94.238, De 21.4.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.238, DE 21 DE ABRIL DE
1987.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto para impressão
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais
denominados "Almécegas, Traíras e Laranjo", classificados no
Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração,
situados no Município de Altos, no Estado do Piauí, e compreendidos
na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º São
declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d
" e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, os imóveis rurais denominados "Almécegas, Traíras e Laranjo",
com área de 1.869,6820ha (um mil, oitocentos e sessenta e nove
hectares, sessenta e oito ares e vinte centiares), situados no
Município de Altos, Estado do Piauí, e compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº
92.680, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único.
Os imóveis a que se refere este artigo, têm o seguinte perímetro:
partindo do marco MP1, de coordenadas geográficas, longitude
42°25'42"WGr e latitude 05°15'09"S, localizado na confluência do
imóvel "Canto da Palha", de Bruno Domiciano de Souza, com terras de
Maria Luzia Aguiar; deste segue com rumo de 72°00'NW e distância de
1.500,00m, em limites com terras de Maria Luzia de Aguiar, até o
marco M2; deste, segue com rumo de 72°00'NW e distância de 290,00
metros, em limites com terras de Maria Luzia Aguiar, indo alcançar
o marco M3, após atravessar por duas vezes o riacho Almécegas;
deste, e ainda em limites com terras de Maria Luzia Aguiar, segue
com rumo de 06°00'SE e distância de 2.700,00 metros, atravessando
um caminho, e alcançando o marco M4; deste, segue em limites com
terras de João Castro Lins, com rumo de 88°00'SW e distância de
2.600,00 metros, indo alcançar o marco M5, ponto extremo
meridional, de longitude 42°27'42"WGr e latitude 05°16'40"S; deste,
prossegue fazendo limites com terras do Estado, com rumo de
30°00'NW e distância de 1.700,10m, atingindo o marco M6; deste,
prossegue limitando ainda com terras do Estado, com rumo de
82°00'NW e distância de 920,00 metros, até encontrar o marco M7,
ponto extremo ocidental do imóvel, de coordenadas geográficas:
longitude 42°28'51"WGr e latitude 05°15'16"S; deste, segue
limitando ainda com terras do Estado, com rumo de 04°00'NE e
distância de 580,00 metros, ultrapassando um marco intermediário
sem numeração, onde a partir deste, segue ainda limitando com
terras do Estado, com rumo de 04°00'NE e distância de 300,00
metros, até atingir o marco M8; deste, segue com rumo de 24°00'NE e
distância de 1.180,00 metros, limitando com terras pertencentes a
Luís de Abreu Bacelar, até atingir o marco M9; deste, prossegue
limitando com terras de Firmo de Abreu Bacelar com rumo de 16°00'NE
e distância de 620,00 metros, alcançando o marco M10; deste, segue
limitando com terras da data Palmeirinha, com rumo de 55°00'SE e
distância de 1.760,00 metros, atravessando uma estrada transitável,
e prosseguindo, até alcançar o marco M11; deste, segue ainda
limitando com terras da data Palmeirinha, com rumo de 49°30'NE e
distância de 2.700,00 metros, cruzando por cinco vezes o riacho
Jacaré, até encontrar o marco M12, ponto extremo setentrional do
imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42°26'57"WGr e
latitude 05°13'51"S; deste, segue limitando com terras da gleba
"Macambira", de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 23°00'SE e
distância de 486,00 metros, até alcançar o marco M13; deste, segue
pelo Riacho Jacaré, no sentido da montante, limitando com terras da
gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com a distância de
500,00 metros, até alcançar o marco M14; deste, prossegue ainda
limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de
Souza, com rumo de 75°00'SE e distância de 660,00 metros, até
atingir o marco M15; deste, segue ainda limitando com terras da
gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 77°30'SE
e distância de 220,00 metros, até atingir o marco M16; deste,
prossegue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno
Domiciano de Souza, com rumo de 74°30'SE e distância de 1.380,00
metros, até atingir o marco M17, ponto extremo oriental do imóvel,
de coordenadas geográficas: longitude 42°25'16"WGr e latitude
05°04'S; deste, segue limitando com o imóvel "Canto da Palha", de
Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 22°00'SW e distância de
2.240,00 metros, até encontrar o marco MP1, início da descrição do
perímetro (fontes de referência: Carta DSG, publicada em 1974,
escala 1:100.000, folha SB.23-X-D-III).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica
autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que
trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554,
de 25 de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de
abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ
SARNEYDante de
Oliveira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 22.4.1987