94.402, De 4.6.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.402, DE 4 DE JUNHO DE
1987.
Revogado
pelo Decreto de 25.4.1991
Texto para impressão
Revoga o
Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 93.601 e 93.616, ambos
de 21 de novembro de 1986,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto
nº 94.388, de 29 de maio de 1987, que dispõe sobre a criação de
funções de confiança na Tabela Permanente da Universidade Federal
do Rio de Janeiro - UFRJ.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 4 de
junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ
SARNEYJorge
Bornhausen
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.6.1987