94.714, De 31.7.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.714, DE 31 DE JULHO DE
1987.
Revogado
pelo Decreto de 15/02/1991
Texto para impressão
Revoga o
Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a
incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela
Cia. Nacional de Álcalis S.A.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81,
itens I e III da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica
revogado o Decreto nº 93.610, de 21 de
novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do
Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Companhia Nacional de
Álcalis.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor da data de sua
publicação.
Brasília, em 31
de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ
SARNEYAureliano
Chaves
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.8.1987