94.748, De 7.8.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.748, DE 7 DE AGOSTO DE
1987.
Revogado pelo
Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão
Revoga o
Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o
Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da
Marinha.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica
revogado o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que
aprovou o Regulamento para a Diretoria de Aeronáutica da
Marinha.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 10 de
agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ
SARNEYHenrique
Saboia
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 10.8.1987