94.846, De 4.9.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.846, DE 4 DE SETEMBRO DE
1987.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
Texto para impressão
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado "Fazenda Groairas", classificado no Cadastro de Imóveis
do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de
Santa Quitéria, no Estado do Ceará, compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n°
92.617 de 2 de maio de 1986, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de
1964 e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1° É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado Fazenda Groairas, com a área de
6.860,8804ha (seis mil, oitocentos e sessenta hectares, oitenta e
oito ares e quatro centiares), situado no Município de Santa
Quitéria, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária,
para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.617, de 2
de maio de 1986.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
"inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM: E=350.350,00m e
N=9.564.275,00m referidas respectivamente, ao meridiano central
39°WGr; e ao Equador, situada na divisa das terras de Paulo Bastos
Philomeno e terras de José Batista Maciel; deste, segue, por linha
seca, confrontando com terras de José Batista Maciel com os
seguintes azimutes planos e distâncias: 109°00'00" e 495,00m, até o
ponto 2; 67°00'00" e distância de 195,00m, até o ponto 3; deste,
segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Mendes com
os seguintes azimutes planos e distâncias: 155°10'00" e 310,00m,
até o ponto 4; 120°15'00" e 520,00m, até o ponto 5; deste, segue
por linha seca, confrontando com terras de Antonio Franco e Adriana
Dias com azimute plano de 113°35'00" e distância de 2.015,00m, até
o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
José Altino, com azimute plano de 163°30'00" e distância de
875,00m, até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de Iram Vieira, com azimute plano de 73°30'00" e
distância de 425,00m, até o ponto 8; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Airton Marinho com azimute plano de
125°00'00" e distância de 710,00m, até o ponto 9; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras de Geraldo Marinho com os
seguintes azimutes planos e distâncias: 199°45'00" e 250,00m, até o
ponto 10; 108°30'00" e 500,00m, até o ponto 11; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras de Porfírio Patrício e terras
de Pedro Lino com azimute plano de 145°50'00" e distância de
1.150,00m, até o ponto 12; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras da Diocese de Sobral com os seguintes
azimutes planos e distâncias: 160°30'00" e 550,00m, até o ponto 13;
178°10'00" e 1.010,00m, até o ponto 14; deste, segue por linha
seca, confrontando com terras de Manoel Machado com os seguintes
azimutes planos e distâncias: 256°00'00" e 890,00m, até o ponto 15;
216°05'00" e 500,00m, até o ponto 16; 252°30'00" e 350,00m, até o
ponto 17; 223°15'00" e 380,00m, até o ponto 18; 301°50'00" e
450,00m, até o ponto 19; 241º30'00" e 260,00m, até o ponto 20;
272°30'00" e 285,00m, até o ponto 21; 236°30'00" e 275,00m, até o
ponto 22; 263°45'00" e 825,00m, até o ponto 23; 243°10'00" e
365,00m, até o ponto 24; 261°45'00" e 230,00m, até o ponto 25;
259°00'00" e 580,00m, até o ponto 26; 232°15'00" e 240,00m, até o
ponto 27; 179°00'00" e 1.790,00m, até o ponto 28; 163°30'00" e
625,00m, até o ponto 29; 302°35'00" e 355,00m, até o ponto 30;
210°10'00" e 2.650,00m, até o ponto 31; deste, segue por linha
seca, confrontando com terras de Francisco Moésio Donato com os
seguintes azimutes planos e distâncias: 264°00'00" e 300,00m, até o
ponto 32; 213°30'00" e 1.560,00m, até o ponto 33; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras de Francisco de Assis Maciel,
terras de José Lino e terras de Luis Lucas de Paiva com o azimute
plano de 316°15'00" e distância de 1.280,00m, até o ponto 34;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Sinhá Braga
com azimute plano de 341°30'00" e distância de 930,00m, até o ponto
35; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Pedro
Torres, terras de João Neto, terras de Manoel Neto, terras de
Manoel Divino e terras de Raimundo Miguel, com azimute plano de
325°15'00" e distância de 2.585,00m, até o ponto 36; deste, segue
por linha seca, confrontando com terras de Espólio de Osória
Carneiro, com azimute plano de 313°00'00" e distância de 980,00m,
até o ponto 37; deste, segue por linha seca, confrontando com
terras de Antonio Rodrigues, com os seguintes azimutes planos e
distâncias: 14°15'00" e 3.150,00m, até o ponto 38; 296°00'00" e
270,00m, até o ponto 39; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de Quitéria Braga, com o azimute plano de 18°00'00" e
distância de 1.065,00m, até o ponto 40; deste, segue por linha
seca, confrontando com terras de Alexandre Donato, com o azimute
plano de 63°40'00" e distância de 650,00m, até o ponto 41; deste,
segue por linha seca, confrontando com terras de Moésio Donato
Cavalcante e terras de Nelson Carlos Vasconcelos, com os seguintes
azimutes planos e distâncias: 107°00'00" e 850,00m, até o ponto 42;
52°00'00" e 1.840,00m, até o ponto 43; 342°45'00" e 450,00m, até o
ponto 44; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Raimundo Nonato Maciel, com os seguintes azimutes planos e
distâncias: 60°10'00" e 275,00m, até o ponto 45; 335°30'00" e
350,00, até o ponto 46; 47°30'00" e 360,00m, até o ponto 47; deste,
segue por linha seca, confrontando com terras de Donato Ferreira
Lima com os seguintes azimutes planos e distâncias: 302°00'00" e
310,00m, até o ponto 48; 1°10'00" e 120,00m, até o ponto 49;
75°40'00" e 290,00m, até o ponto 50; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Paulo Bastos Filomeno com os seguintes
azimutes planos e distâncias: 22°00'00" e 235,00m, até o ponto 51;
62°00'00" e 495,00m, até o ponto 52; 83°45'00" e 450,00m, até o
ponto 53; 62°05'00" e 325,00m, até o ponto 54; 347°00'00" e
350,00m, até o ponto 55; 35°00'00" e 460,00m, até o ponto 1, início
da descrição do perímetro (fonte de referência: Cartas DSG folhas
SA-24-X-D-IV e SB-24-V-B-I, escala 1:100.000 do ano de 1972 e
certidões do CRI).
Art. 2°
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de
setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ
SARNEYMarcos
Freire
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 8.9.1987