94.849, De 4.9.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.849, DE 4 DE SETEMBRO DE
1987.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado "Urna", classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do
INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de
Itabaiana, no Estado da Paraíba, compreendido na zona prioritária,
para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.682, de 19
de maio de 1986, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de
1964 e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1° É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e
20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "Urna", com a área de 161,5813ha (cento e
sessenta e um hectares, cinqüenta e oito ares e treze centiares),
situado no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, e
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária
fixada pelo Decreto n° 92.682, de 19 de maio de
1986.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
partindo do Ponto 34, de coordenadas UTM=9.178.590m e E=237.950m,
situado na divisa com terras da Fazenda Alagamar e terras da
Fazenda Salomão, de Tito Ferraz; daí, segue confrontando com terras
da Fazenda Salomão, de Tito Ferraz, nos seguintes azimutes e
distâncias: 67°55'54" e 35,07m, até o Ponto 33; 77°19'12" e
514,56m, até o Ponto 32; 70°25'59" e 128,66m, até o Ponto 31;
63°51'42" e 445,04m, até o ponto 30, situado na divisa com terras
de Augusto Felix Lima; daí, segue confrontando com terras de
Augusto Felix Lima, no azimute de 105°52'20" e distância de
275,23m, até o Ponto 37; daí, segue confrontando com terras de Luiz
Gonzaga, no azimute de 36°52'12" e distância de 100,00m, até o
ponto 38; daí, segue confrontando com terras de herdeiros de João
Florêncio, no azimute de 84°17'22" e distância de 50,25m, até o
Ponto 39; daí, segue confrontando com terras de José Felix de Lima,
no azimute de 85°54'52" e distância de 70,18m, até o Ponto 40; daí,
segue confrontando com terras de José de Araruna, no azimute de
115°46'10" e distância de 161,01m, até o ponto 41; daí, segue
confrontando com terras de Edgar Felix de Lima, no azimute de
115°12'04" e distância de 93,84m, até o ponto 42, situado na divisa
com terras da Fazenda Manaus, de José Guilherme, daí, segue
confrontando com terras da Fazenda Manaus, de José Guilherme, nos
seguintes azimutes e distâncias: 187°45'55" e 666,11m, até o Ponto
43; 182°51'45" e distância de 400,50m, até o Ponto 44; daí segue
confrontando com terras da Fazenda Amazonas, de Jacques Ferreira
Lima, nos seguintes azimutes e distâncias: 261°38'03" e 343,66m,
até o ponto 45; 276°03'42" e 1.136,35m, até o ponto 46; daí, segue
confrontando com terras da Fazenda Alagamar, no azimute de
348°13'54" e distância de 735,46m, até o Ponto 34, início da
descrição deste perímetro (fonte de referências: folha
SB.25-Y-C-II-3-SE, Sudene = escala 1:25.000, ano 1974).
Art. 2°
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencente aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de
setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ
SARNEYMarcos
Freire
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 8.9.1987