94.902, De 18.9.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.902, DE 18 DE SETEMBRO DE
1987.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a instituição
que menciona.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1° É declarado
de utilidade pública, nos termos do artigo 2° da Lei n° 91, de 28
de agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, "in fine", do
Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, o Hospital Rural de
Pedras Altas, com sede na Rua Capistrano de Abreu, s/n°, na Vila de
Pedras Altas, Terceiro Distrito de Pinheiro Machado, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ n° 28.587/86).
        Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, em 18 de
setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da
República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.9.1987 e republicado no DOU de
28.9.1987