94.980, De 29.9.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.980, DE 29 DE SETEMBRO DE
1987.
 
Cria o "Salão
de Conferências Gilberto Freyre", na cidade do Rio de
Janeiro.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81,
itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Passa a
denominar-se "Salão de Conferências Gilberto Freyre" o auditório
situado na 2ª sobreloja do Palácio Gustavo Capanema, na cidade do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Caberão
ao Ministério da Cultura as providências necessárias ao cumprimento
deste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 29 de
setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da
República.
JOSÉ
SARNEYCelso
Furtado
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1987