95.311, De 1º.12.87

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.311, DE 1º DE DEZEMBRO DE
1987.
 
Declara de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação
pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) áreas
de terras abrangidas pelo Projeto de Irrigação Pau dos Ferros, nos
municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco
Dantas, Estado do Rio Grande do Norte para execução do Programa de
Irrigação do Nordeste (PROINE), e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 5º, letras "e" e "p" do Decreto-lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de
dezembro de 1964, e com o art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho
de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam
declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de
desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS), áreas de terras, e respectivas benfeitorias, tituladas a
diversos particulares, com aproximadamente 526,000ha (quinhentos e
vinte e seis hectares), abrangidas pelo Projeto de Irrigação Pau
dos Ferros, localizado nos Municípios de Pau dos Ferros, São
Francisco do Oeste e Francisco Dantas, todos no Estado do Rio
Grande do Norte, de acordo com as plantas constantes do processo
PRONI 43000.101492/87-51, necessárias à conclusão das obras de mais
uma etapa desse Projeto e assim descritas: O polígono "A"
correspondente ao setor "B" tem seu início no ponto 0 de
coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m
localizado na margem esquerda do Riacho do Meio do Vale do Apodi e
situado ao Norte, a 20m do leito deste, com azimute de 21°43' e
segue a distância de 701,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um
ângulo interno de 66°06' e segue a distância de 142,00m até
encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 162°22' e segue
a distância de 272,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo
interno de 172°20' e segue a distância de 130m até encontrar o
ponto 4; neste faz um ângulo interno de 179°20' e segue a distância
de 76,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de
173°57' e segue a distância de 206,00m até encontrar o ponto 6;
neste faz um ângulo interno de 203°50' e segue a distância de
302,80m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de
153°28' e segue a distância de 397,80m até encontrar o ponto 8;
neste faz um ângulo interno de 166°21' e segue a distância de
145,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de
157°30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o ponto 10;
neste faz um ângulo interno de 219°15' e segue a distância de
1.080,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de
136°30' e segue a distância de 572,00m até encontrar o ponto 12;
neste faz um ângulo interno de 107°01' e segue a distância de
475,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de
267°00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o ponto 14;
neste faz um ângulo interno de 165°29' e segue a distância de
110,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de
203°00' e segue a distância de 451,00m até encontrar o ponto 16;
neste faz um ângulo interno de 116°00' e segue a distância de
201,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de
156°44' e segue a distância de 270,00m até encontrar o ponto 18;
neste faz um ângulo interno de 180°40' e segue a distância de
93,10m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de
73°37' e segue a distância de 48,50m até encontrar o ponto 20;
neste faz um ângulo interno de 164°16' e segue a distância de
121,30m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de
216°18' e segue a distância de 157,00m até encontrar o ponto 22;
neste faz um ângulo interno de 214°50' e segue a distância de
106,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de
194°18' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 24;
neste faz um ângulo interno de 126°16' e segue a distância de
61,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno
132°52' e segue a distância de 156,00m até encontrar o ponto 26;
neste faz um ângulo interno de 164°39' e segue a distância de
180,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de
226°39' e segue a distância de 128,00m até encontrar o ponto 28;
neste faz um ângulo interno de 154°05' e segue a distância de
98,00m até encontrar o ponto 29; neste faz um ângulo interno de
263°08' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 30;
neste faz um ângulo interno de 168°19' e segue a distância de
120,00m até encontrar o ponto 31; neste faz um ângulo interno de
151°52' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 32;
neste faz um ângulo interno de 94°22' e segue a distância de
203,00m até encontrar o ponto 33; neste faz um ângulo interno de
201°45' e segue a distância de 53,00m até encontrar o ponto 34;
neste faz um ângulo interno de 216°19' e segue a distância de
74,00m até encontrar o ponto 35; neste faz um ângulo interno de
201°55' e segue a distância de 72,80m até encontrar o ponto 36;
neste faz um ângulo interno de 136°44' e segue a distância de
63,80m até encontrar o ponto 37; neste faz um ângulo interno de
210°27' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 38;
neste faz um ângulo interno de 198°37' e segue a distância de
77,00m até encontrar o ponto 39; neste faz um ângulo interno de
115°42' e segue a distância de 23,50m até encontrar o ponto 40;
neste faz um ângulo interno de 180°01' e segue a distância de
153,00m até encontrar o ponto 41; neste faz um ângulo interno de
156°40' e segue a distância de 99,00m até encontrar o ponto 42;
neste faz um ângulo interno de 258°01' e segue a distância de
127,00m até encontrar o ponto 43; neste faz um ângulo interno de
237°01' e segue a distância de 78,60m até encontrar o ponto 44;
neste faz um ângulo interno de 135°10' e segue a distância de
142,00m até encontrar o ponto 45; neste faz um ângulo interno de
179°33' e segue a distância de 143,00m até encontrar o ponto 46;
neste faz um ângulo interno de 187°49' e segue a distância de
42,60m até encontrar o ponto 47; neste faz um ângulo interno de
218°57' e segue a distância de 195,60m até encontrar o ponto 48;
neste faz um ângulo interno de 88°41' e segue a distância de
119,50m até encontrar o ponto 49; neste faz um ângulo interno de
121°05' e segue a distância de 82,00m até encontrar o ponto 50;
neste faz um ângulo interno de 228°58' e segue a distância de
87,00m até encontrar o ponto 51; neste faz um ângulo interno de
249°41' e segue a distância de 48,30m até encontrar o ponto 52;
neste faz um ângulo interno de 188°10' e segue a distância de
75,20m até encontrar o ponto 53; neste faz um ângulo interno de
88°49' e segue a distância de 79,50m até encontrar o ponto 54;
neste faz um ângulo interno de 203°20' e segue a distância de
93,00m até encontrar o ponto 55; neste faz um ângulo interno de
219°14' e segue a distância de 112,00m até encontrar o ponto 56;
neste faz um ângulo interno de 175°05' e segue a distância de
28,60m até encontrar o ponto 57; neste faz um ângulo interno de
175°06' e segue a distância de 84,40m até encontrar o ponto 58;
neste faz um ângulo interno de 204°13' e segue a distância de
40,30m até encontrar o ponto 59; neste faz um ângulo interno de
207°11' e segue a distância de 77,20m até encontrar o ponto 60;
neste faz um ângulo interno de 104°09' e segue a distância de
43,60m até encontrar o ponto 61; neste faz um ângulo interno de
158°49' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 62;
neste faz um ângulo interno de 263°40' e segue a distância de
73,00m até encontrar o ponto 63; neste faz um ângulo interno de
192°01' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 64;
neste faz um ângulo interno de 148°50' e segue a distância de
145,00m até encontrar o ponto 65; neste faz um ângulo interno de
213°04' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 66;
neste faz um ângulo interno de 198°53' e segue a distância de
74,00m até encontrar o ponto 67; neste faz um ângulo interno de
211°56' e segue distância de 171,00m até encontrar o ponto 68;
neste faz um ângulo interno de 118°00' e segue a distância de
148,00m até encontrar o ponto 69; neste faz um ângulo interno de
205°22' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 70;
neste faz um ângulo interno de 258°48' e segue a distância de
71,00m até encontrar o ponto 71; neste faz um ângulo interno de
126°18' e segue a distância de 165,00m até encontrar o ponto 72;
neste faz um ângulo interno de 207°56' e segue a distância de
113,00m até encontrar o ponto 73; neste faz um ângulo interno de
220°22' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 74;
neste faz um ângulo interno de 245°12' e segue a distância de
1.610,00m até encontrar o ponto 75; neste faz um ângulo interno de
134°00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o ponto 76;
neste faz um ângulo interno de 167°00' e segue a distância de
103,00m até encontrar o ponto 77; neste faz um ângulo interno de
97°30' e segue a distância de 191,70m até encontrar o ponto 78;
neste faz um ângulo interno de 106°13' e segue a distância de
94,00m até encontrar o ponto 79; neste faz um ângulo interno de
233°14' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 80;
neste faz um ângulo interno de 172°49' e segue a distância de
305,00m até encontrar o ponto 81; neste faz um ângulo interno de
206°38' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 82;
neste faz um ângulo interno de 168°36' e segue a distância de
73,00m até encontrar o ponto 83; neste faz um ângulo interno de
158°57' e segue a distância de 224,00m até encontrar o ponto 84;
neste faz um ângulo interno de 124°46' e segue a distância de
141,60m até encontrar o ponto 85; neste faz um ângulo interno de
184°48' e segue a distância de 138,30m até encontrar o ponto 86;
neste faz um ângulo interno de 176°02' e segue a distância de
70,80m até encontrar o ponto 87; neste faz um ângulo interno de
179°55' e segue a distância de 173,20m até encontrar o ponto 88;
neste faz um ângulo interno de 191°32' e segue a distância de
179,00m até encontrar o ponto 89; neste faz um ângulo interno de
186°18' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 90;
neste faz um ângulo interno de 160°06' e segue a distância de
151,00m até encontrar o ponto 91; neste faz um ângulo interno de
133°37' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 92;
neste faz um ângulo interno de 228°58' e segue a distância de
49,00m até encontrar o ponto 93; neste faz um ângulo interno de
182°59' e segue a distância de 97,00m até encontrar o ponto 94;
neste faz um ângulo interno de 191°22' e segue a distância de
150,70m até encontrar o ponto 95; neste faz um ângulo interno de
147°03' e segue a distância de 138,00m até encontrar o ponto 96;
neste faz um ângulo interno de 181°11' e segue a distância de
154,00m até encontrar o ponto 97; neste faz um ângulo interno de
198°51' e segue a distância de 107,80m até encontrar o ponto 98;
neste faz um ângulo interno de 149°05' e segue a distância de
182,00m até encontrar o ponto 99; neste faz um ângulo interno de
197°58' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 100;
neste faz um ângulo interno de 160°23' e segue a distância de
131,00m até encontrar o ponto 101; neste faz um ângulo interno de
111°12' e segue a distância de 60,50m até encontrar o ponto 102;
neste faz um ângulo interno de 169°16' e segue a distância de
134,00m até encontrar o ponto 103; neste faz um ângulo interno de
146°49' e segue a distância de 116,70m até encontrar o ponto 104;
neste faz um ângulo interno de 146°09' e segue a distância de
130,00m até encontrar o ponto 105; neste faz um ângulo interno de
200°03' e segue a distância de 152,00m até encontrar o ponto 106;
neste faz um ângulo interno de 191°14' e segue a distância de
219,00m até encontrar o ponto 107; neste faz um ângulo interno de
158°11' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 108;
neste faz um ângulo interno de 215°47' e segue a distância de
107,00m até encontrar o ponto 109; neste faz um ângulo interno de
155°18' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 110;
neste faz um ângulo interno de 199°31' e segue a distância de
33,00m até encontrar o ponto 111; neste faz um ângulo interno de
251°22' e segue a distância de 64,00m até encontrar o ponto 0,
inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e
longitude 587.940,00m, estando assim fechado o polígono cuja área
total é de 426,250ha. O polígono "B" do setor "C" tem seu início no
ponto 0 das coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m, e longitude
588.260,00m, localizado na margem esquerda do riacho Encanto do
Vale do Apodi, situado ao Norte, a 20m do leito, deste com azimute
77°45' segue a distância de 400,00m até encontrar o ponto 1; neste
faz um ângulo interno de 263°10' e segue a distância de 80,00m até
encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 240°00' e segue
a distância de 155,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo
interno de 78°20' e segue a distância de 320,00m até encontrar o
ponto 4; neste faz um ângulo interno de 129°20' e segue a distância
de 140,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de
83°10' e segue a distância de 42,00m até encontrar o ponto 6; neste
faz um ângulo interno de 122°00' e segue a distância de 170,00m até
encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 240°00' e segue
a distância de 85,00 até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo
interno de 256°50' e segue a distância de 70,00m até encontrar o
ponto 9; neste faz um ângulo interno de 171°25' e segue a distância
de 95,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de
270°15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o ponto 11;
neste faz um ângulo interno de 93°00' e segue a distância de
405,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de
73°00' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 13;
neste faz um ângulo interno de 176°50' e segue a distância de
110,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de
178°00' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 15;
neste faz um ângulo interno de 247°30' e segue a distância de
163,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de
279°40' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 17;
neste faz um ângulo interno de 140°10' e segue a distância de
85,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de
89°40' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 19;
neste faz um ângulo interno de 211°30' e segue a distância de
166,00m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de
200º30' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 21;
neste faz um ângulo interno de 185°00' e segue a distância de
148,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de
94°40' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 23;
neste faz um ângulo interno de 80°00' e segue a distância de
285,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de
147°00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o ponto 25;
neste faz um ângulo interno de 257°30' e segue a distância de
745,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de
136°30' e segue a distância de 220,00m até encontrar o ponto 27;
neste faz um ângulo interno de 185°00' e segue a distância de
90,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de
coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m e longitude 558.260,00m,
estando assim fechado o polígono cuja área total é de 40,520ha. O
polígono "C" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas
(UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, localizado
na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25 metros do
leito, deste com azimute 109°14' segue a distância de 405,00m até
encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 134°30' e segue
a distância de 110,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo
interno de 140°58' e segue a distância de 65,00m até encontrar o
ponto 3; neste faz um ângulo interno de 86°30' e segue a distância
de 535,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de
73°00' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 0,
ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude
9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, estando assim fechado o
polígono cuja área total é de 7,220ha. O polígono "D" do setor "C"
tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude
9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m na margem direita do rio
Apodi, situado ao Leste, a 25m do leito, deste com azimute 109°11'
segue a distância de 517,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um
ângulo interno de 92°20' e segue a distância de 142,00m até
encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 87°40' e segue
a distância de 482,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo
interno de 105°25' e segue a distância de 150,00m até encontrar o
ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude
9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m, estando assim fechado o
polígono cuja área total é de 7,310 ha. O polígono "E" do setor "C"
tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude
9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, localizado na margem
esquerda do rio Apodi, situado ao Norte, a 60m do leito, deste com
azimute 112°35' segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto
1; neste faz um ângulo interno de 96°10' e segue a distância de
45,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de
216°50' e segue a distância de 100,00m até encontrar o ponto 3;
neste faz um ângulo interno de 190°00' e segue a distância de
70,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de
187°00' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 5;
neste faz um ângulo interno de 40°00' e segue a distância de 32,00m
até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 162°00' e
segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um
ângulo interno de 129°00' e segue a distância de 218,00m até
encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM)
latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, estando fechado o
polígono cuja área total é 0,700ha. O polígono "F" do setor "C" tem
seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00 e
longitude 589.100,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi,
situado ao Nordeste, a 1.400,00m do leito, deste com azimute
118°20' segue a distância de 967,00m até encontrar o ponto 1; neste
faz um ângulo interno de 156°00' e segue a distância de 182,00m até
encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 192°20' e segue
a distância de 40,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo
interno de 79°30' e segue a distância de 25,00m até encontrar o
ponto 4; neste faz um ângulo interno de 268°00' e segue a distância
de 35,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de
187°10' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 6;
neste faz um ângulo interno de 61°30' e segue a distância de
260,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de
147°20' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8;
neste faz um ângulo interno de 157°30' e segue a distância de
360,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de
178°20' e segue a distância de 300,00m até encontrar o ponto 10;
neste faz um ângulo interno de 185°00' e segue a distância de
187,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de
187°10' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 12;
neste faz um ângulo interno de 85°00' e segue a distância de
175,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de
coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00m, e longitude 589.100,00m,
estando assim fechado o polígono cuja área total é 28,000ha. O
polígono "G" do setor "D" tem seu início no ponto 0 de coordenadas
(UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, localizado
na margem direita do rio Apodi, situado ao Norte, a 60,00m do
leito, deste com azimute 39°48' segue a distância de 150,00m até
encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 139°00' e segue
a distância de 32,50m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo
interno de 173°00' e segue a distância de 63,00m até encontrar o
ponto 3; neste faz um ângulo interno de 38°50' e segue a distância
de 213,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de
110°00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5=0,
inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e
longitude 593.020,00m, estando assim fechado o polígono cuja área
total é de 0,580ha. O polígono "H" do setor "E" tem seu início no
ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude
594.600,00m, localizado na margem direita do Riacho de Nossa
Senhora do Vale do Apodi, situado a Oeste a 40,00m do leito, deste
com azimute 79°02' segue a distância de 925,00m até encontrar o
ponto 1; neste faz um ângulo interno de 195°00' e segue a distância
de 760,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de
86°30' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 3; neste
faz um ângulo interno de 91°50' e segue a distância de 720,00m até
encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 172°20' e segue
a distância de 540,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo
interno de 176°40' e segue a distância de 210,00m até encontrar o
ponto 6; neste faz um ângulo interno de 187°30' e segue a distância
de 190,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de
115°00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8;
neste faz um ângulo interno de 145°10' e segue a distância de
87,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas
(UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, estando
assim fechado o polígono cuja área total é de 15,420ha, somando os
oito polígonos uma área de aproximadamente 526,00ha.
Art. 2º - Fica o
DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de
Irrigação do Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este
Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786,
de 21 de maio de 1956.
Art. 3º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de
dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ
SARNEYVicente Cavalcante
Fialho
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 2.12.1987 e retificado no DOU de 18.2.1988