95.618, De 12.1.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.618, DE 12 DE JANEIRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1° São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da
Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    Ação
Social das Paróquias de Nanuque - ASPAN, com sede na cidade de
Nanuque, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
61.824/72);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Arcos, com sede na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ n° 11.748/86);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crato,
com sede na cidade de Crato, Estado do Ceará (Processo MJ n°
68.622/76);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cruzeiro do Oeste, com sede na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado
do Paraná (Processo MJ n° 19.422/87);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Farroupilha, com sede na cidade de Farroupilha, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ n° 70.085/76);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itaperuna, com sede na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ n° 25.455/75);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede
na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
37.660/78);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra,
com sede na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina (Processo MJ
n° 74.153/77);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Porangatu, com sede na cidade de Porangatu, Estado de Goiás
(Processo MJ n° 18.780/87);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Rio do Sul, com sede na cidade de Rio do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul (Processo MJ n° 59.840/73);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo
Anastácio, com sede na cidade de Santo Anastácio, Estado de São
Paulo (Processo MJ n° 15.206/87);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede
na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
74.868/77);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Mateus do Sul, com sede na cidade de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná (Processo MJ n° 19.557/87);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três
Lagoas, com sede na cidade de. Três Lagoas, Estado do Mato Grosso
do Sul (Processo MJ n° 00.373/80);
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Xanxerê, com sede na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina
(Processo MJ n° 77.968/77);
    Casa
da Criança Santo Antonio, com sede na cidade de Ribeirão Preto,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 57.749/72);
    Casa
dos Meninos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ n° 61.016/72);
    Centro de Orientação Familiar COF, com sede na cidade
de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
31.301/86);
    Grupo
Espírita "Atualpa Barbosa Lima", com sede na cidade de Anchieta,
Estado do Espírito Santo (Processo MJ n° 14.877/87);
    Instituto Beneficente de Amparo à Criança e à Mãe
Abandonada Casa da Volta do Campo, com sede na cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
34.116/71);
    Instituto Fraternal de Laborterapia, com sede na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
62.755/75);
    Obras
de Promoção e Assistência ao Menor CENOL Centro Espírita Nosso Lar,
com sede na cidade do Gama, Distrito Federal (Processo MJ n°
18.840/87); e
    Obras
Sociais Padre Aleixo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro (Processo MJ n° 78.740/77).
    Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 12 de janeiro de 1988; 167° da Independência
e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.1.1988