95.649, De 19.1.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.649, DE 19 DE JANEIRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão
Revoga o Decreto n° 75.160,
de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria
de Saúde da Marinha.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, inciso III da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n°
75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da
Diretoria de Saúde da Marinha.
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília,
19 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ SARNEY
Henrique
Saboia
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.1.1988