95.925, De 15.4.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.925, DE 15 DE ABRIL DE
1988.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
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Declara de interesse social,
para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA
SITIO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no
Município de Dona Inês, no Estado da Paraíba, compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n°
92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de
1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse
social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18,
letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei
n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado
Fazenda Sítio, com a área de 1.820,0000 ha (um mil, oitocentos e
vinte hectares), situado no Município de Dona Inês, no Estado da
Paraíba, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma
agrária, fixada pelo Decreto n° 92.682, de 19 de maio de
1986.
Parágrafo
único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte
perímetro: inicia o perímetro da área no Ponto 1, situado na margem
direita de um riacho de denominação desconhecida e divisa com
terras de José Macena; daí, segue confrontando com terras de José
Macena, terras de Pedro Ferreira e terras de Pedro Antônio de Lima,
no azimute de 186°30' e distancia de 2.170m, até o Ponto 2, situado
na margem esquerda do Rio Curimataú; daí, segue pela margem
esquerda, a montante, do Rio Curimataú, na distância de 7.700m, até
o Ponto 3, situado na divisa com terras de Augusto Bezerra
Cavalcante; daí, segue confrontando com terras de Augusto Bezerra
Cavalcante, nos seguintes azimutes e distâncias: 46°00' e 50m até o
Ponto 3-A; 357°00' e 40m até o Ponto 3-B; 307°00' e 40m até o Ponto
3-C; 06°00' e 520m até o Ponto 3-D; daí, segue confrontando com
terras de Augusto Bezerra Cavalcante e terras de Antônio Epitácio,
no azimute de 13°30' e distância de 1.840m, até o Ponto 4, daí,
segue, confrontando com terras de Joaquim Pinheiro e terras de
Antônio Rafael, no azimute de 101°30' e distancia de 290m, até o
Ponto 4-A; daí, segue confrontando com terras de Antônio Rafael e
terras de João Neves, no azimute de 96°00' e distância de 500m, até
o Ponto 5, situado à margem esquerda de uma estrada carroçável que
liga a sede do imóvel à Cidade de Dona Inês; daí, atravessando a
estrada acima citada, segue confrontando com terras de João Neves,
nos seguintes azimutes e distâncias: 76°30' e 560m até o Ponto 5-A,
59°00 e 120m até o Ponto 6, situado na divisa com terras de José
Luis; daí, segue confrontando com terras de José Luis e terras de
Etelvina França, nos seguintes azimutes e distâncias: 55°00' e 230m
até o Ponto 6-A; 48°00' e 320m até o Ponto 7; 01°00' e 520m até o
Ponto 8; 61°30' e 315m até o Ponto 8-A; daí, atravessando uma
estrada carroçável, segue confrontando com terras de Etelvina
França e terras de Maria Delmira, nos seguintes azimutes e
distâncias: 63°00' e 180m até o Ponto 9; 21°00' e 80m até o Ponto
9-A; 39°00' e 65m até o Ponto 9-B; 47°00' e 150m até o Ponto 10,
situado na divisa com terras de João Justino; daí, segue
confrontando com terras de João Justino, no azimute de 55°00' e
distância de 205m, até o Ponto 11, situado na divisa com terras de
João Neves, daí, segue confrontando com terras de João Neves, no
azimute de 129°00' e distância de 160m, até o Ponto 12; daí segue
confrontando com terras de João Neves e terras de herdeiros de José
Amancio, nos seguintes azimutes e distâncias: 60°00' e 150m até o
Ponto 13; 173°30' e 90m até o Ponto 13-A; 154°00' e 200m até o
Ponto 14; 88°30' e 520m até o Ponto 15; 151°00' e 470m até o Ponto
16; daí, segue confrontando com terras de herdeiros de José
Amancio, terras de Raimundo Idalino, terras de João Paulino das
Neves, terras de José Saraiva de Moura e terras de Joaquim Alves
Frazão, no azimute de 70°30' e distância de 1.080m, até o Ponto 17;
daí, segue confrontando com terras de Joaquim Alves Frazão, no
azimute de 00°30' e distância de 90m, até o Ponto 18, situado na
divisa com terras de José Alves de Moraes; daí, segue confrontando
com terras de José Alves de Moraes, terras de Pedro Lino Ferreira,
terras de herdeiros de Manoel Feliciano, terras de Antônio Idalino
e terras de Pedro Ferreira da Silva, nos seguintes azimutes e
distâncias: 65°00' e 100m até o Ponto 19; 121°30' e 130m até o
Ponto 20; 59°00' e 370m até o Ponto 20-A; 67°00' e 120m, até o
Ponto 21 situado na margem direita de um riacho de denominação
desconhecida; daí, segue pela margem direita, a jusante, do
referido riacho, na distancia de 280m, até o Ponto 1, início da
descrição deste perímetro (fonte de referência: levantamento
topográfico efetuado por Pedro Nobre Sobrinho - CREA 496-L - 2ª
Região, no ano de 1972).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos
deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário;
b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as
benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido
no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a
sua destinação.
Art. 3° - É facultado ao
proprietário o direito de escolher uma área contínua,
correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no
artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°,
incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de
outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico de
Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação
do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista
nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as
disposições em contrário.
Brasília,
15 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 19.4.1988