95.928, De 15.4.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.928, DE 15 DE ABRIL DE
1988.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
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Declara de interesse social,
para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "GLEBA SANTA
HELENA", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos
Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, no Estado do Maranhão,
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária,
fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4 504, de 30 de novembro de
1964, e dos Decretos-lei n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1º - É declarado de interesse
social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18,
letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens
I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "GLEBA SANTA HELENA - ÁREAS "A", "B", "C" e "D", com a
área de 88.970,6140 ha (oitenta e oito mil, novecentos e setenta
hectares, sessenta e um ares e quarenta centiares), situado nos
Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, no Estado do Maranhão, e
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária,
fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de
1986.
Parágrafo
único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte
perímetro:
ÁREA
"A":
Inicia o perímetro da área junto ao ponto 1, de coordenadas
geográficas longitude 45°44'29"WGr e latitude 01°39'06''S, situado
na divisa das terras da Florestal Maracaçumé S/A - Flomasa, com
terras devolutas; deste, segue limitando com terras devolutas, com
rumo magnético de 68°30'SE e distância de 7.444m, atravessando o
Igarapé Nanan, até o ponto 2; deste, segue limitando com terras de
Humberto Gonçalves da Silva, com rumo magnético de 35°00'SW e
distância de 1.846m, atravessando o caminho que liga
Adivinhão/Colônia Amélia, até o ponto 3; deste, segue limitando com
terras de Humberto Gonçalves da Silva, com rumo magnético de
68°30'SE e distância de 2.000m, até o ponto 4; deste, segue
limitando com terras devolutas, com rumo magnético de 35°00'SW e
distância de 2.340m, até o ponto 5; deste, segue limitando com
terras de Alfredo da Luz Marques, com rumo magnético de 68°30'NW e
distância de 2.000m, até o ponto 6; deste, segue limitando com
terras de Alfredo da Luz Marques, João Tomás e outros, com rumo
magnético de 35°00'SW e distância de 4.267m, até o ponto 7; deste,
segue limitando com terras de João Tomás e outros, José Ferreira do
Nascimento e Francisco Xavier, com rumo de 68°30'SE e distância de
6.900m, atravessando o caminho que liga Maracaçumé/Colônia Amélia,
até o ponto 8; deste, segue limitando com terras de Francisco
Xavier, com rumo magnético de 35°OO'NE e distância de 2.000m, até o
ponto 9; deste, segue limitando com terras devolutas, com rumo
magnético de 68°30'SE e distância de 10.665m, até o ponto 10;
deste, segue limitando com terras de Bernardo Coelho de Almeida,
com rumo magnético de 35°00'SW e distância de 8.547m, atravessando
a estrada carroçável que liga Torozinho/MA-209, até o ponto 11;
deste, segue limitando com terras de Roberto Leal Mocelin, com rumo
magnético de 68°30'NW e distância de 13.091m, até o ponto 12;
deste, segue limitando com terras de Pedro Starrepraco, com rumo
magnético de 35°OO'NE e distância de 1.050m, até o ponto 13; deste,
segue limitando com terras de Pedro Starrepraco, com rumo magnético
de 68°30'NW e distância de 5.350m, até o ponto 14; deste, segue
limitando com terras de José Antônio Laranjeira e outros, com rumo
magnético de 35°OO'NE e distância de 450m, até o ponto 15; deste,
segue limitando com terras de José Antonio Laranjeira e outros, com
rumo magnético de 68°30'NW e distância de 6.304m, atravessando o
caminho que liga Maracaçumé/Colônia Amélia, até o ponto 16; deste,
segue limitando com terras de Florestal Maracacumé S/A - Flomasa,
com rumo magnético de 35°00'NE e distância de 13.320m, atravessando
o Igarapé dos Peixes, até o ponto 1, inicial da descrição deste
perímetro (Fontes de referência: Carta Planimétrica do Projeto
RADAMBRASIL, Folha SA.23-V-D - Turiaçu, publicada em 1973, na
escala de 1:250.000, planta da proprietária e locações feitas em
campo pelos técnicos do PF-02).
ÁREA
"B":
Inicia o perímetro da área junto ao ponto 1, de coordenadas
geográficas longitude 45°34'43"WGr e latitude 01º48'42"S, situado
na divisa das terras de Roberto Leal Mocelin, Bernardo Coelho de
Almeida e Agropecuária Maracaçumé Ltda.; deste, segue limitando com
terras da Agropecuária Maracaçumé Ltda., com rumo magnético de
35°00'SW e distância de 3.803m, até o ponto 2; deste, segue
limitando com terras de José Coradaci, com rumo magnético de
68°30'NW e distância de 13.091m, atravessando duas vezes o Riacho
Macaxeirinha, até o ponto 3; deste, segue limitando com terras de
Frederico Pontarollo e Daudinor Lopes Fritz, com rumo magnético de
35°00'NE e distância de 3.803m, atravessando o Riacho Macaxeirinha,
até o ponto 4; deste, segue limitando com terras de Roberto Leal
Mocelin, com rumo magnético de 68°30'S e distância de 13.091m, até
o ponto 1, inicial da descrição deste perímetro (Fontes de
referência: Carta Planimétrica do Projeto RADAMBRASIL, Folha
SA.23-V-D - Turiaçu, publicada em 1973, na escala de 1:250.000,
planta da proprietária e locações feitas em campo pelos técnicos do
PF-Vale do Pindaré).
Área
"C":
Inicia o perímetro da área junto ao ponto 1, de coordenadas
geográficas longitude 45°34'27"WGr e latitude 01º51'04"S, situado
na divisa das terras de José Coradaci, com a Agropecuária
Maracaçumé Ltda., deste, segue limitando com as terras da
Agropecuária Maracaçumé Ltda., com rumo magnético de 35°00'SW e
distância de 1.901m, até o ponto 2; deste, segue limitando com
terras de Valério Kovaleski, com rumo magnético de 68°30'NW e
distância de 13.091m, até o ponto 3; deste, segue limitando com
terras de Frederico Pontarollo, com rumo magnético de 35°OO'NE e
distância de l.901m, até o ponto 4; deste, segue limitando com
terras de José Coradaci, com rumo magnético de 68°30'S e distância
de 13.091m, até o ponto 1, inicial da descrição deste perímetro
(Fontes de referência: Carta Planimétrica do Projeto RADAMBRASIL,
Folha SA.23-V-D - Turiaçu, publicada em 1973, na escala de
1:250.000, planta da proprietária e locação feita em campo pelos
técnicos do PF-02).
Área
"D":
Inicia o perímetro da área junto ao ponto 1, de coordenadas
geográficas longitude 45°35'05"WGr e latitude 01°53'14"S, situado
na divisa das terras de Valério Kovaleski com terras da
Agropecuária Maracaçumé Ltda.; deste, segue limitando com terras da
Agropecuária Maracaçumé Ltda. e terras da Companhia de
Empreendimentos Rurais do Maranhão - CERMA, com rumo magnético de
35°00'SW e distância de 25.200m, até o ponto 2; deste, segue
limitando com a faixa de ordenação com rumo magnético de 68°30'NW e
distância de 25.000m, atravessando duas estradas carroçáveis que
liga a MA-106/Vila Água Branca, e o Ig. Santo Antonio, até o ponto
3; deste, segue limitando com terras da COMASA - Florestal e
Industrial S/A, com rumo magnético de 35°00'NE e distância de
23.395m, atravessando o Igarapé Santo Antonio e uma estrada
carroçável, até o ponto 4; deste, segue limitando com terras de
Eugênio Morais e outros, Benedito Rodrigues, Marcelino Santos
Souza, Manoel Máximo Leite, Cesário Costa, Antonio Máximo Leite e
Veríssimo Costa Cruz, com rumo magnético de 68°30'SE e distância de
10.896m, atravessando o Riacho Macaxeira, até o ponto 5; deste,
segue limitando com terras de Veríssimo Costa Cruz, com rumo
magnético de 35°00'NE e distância de 1.805m, até o ponto 6; deste,
segue limitando com terras de Frederico Pontarollo e Valério
Kovaleski, com rumo magnético de 68°30'E e distância de 14.000m,
atravessando uma estrada carroçável até o ponto 1, inicial da
descrição deste perímetro (Fontes de referência: Carta Planimétrica
do Projeto RADAMBRASIL, Folhas SA.23-V-D - Turiaçu e SA.23-Y-B -
Pinheiro, publicada em 1973, na escala de 1:250.000, planta da
proprietária e locações feitas em campo pelos técnicos do PF - Vale
do Pindaré).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos
deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário;
b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as
benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido
no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a
sua destinação.
Art. 3° - É facultado ao
proprietário o direito de escolher uma área contínua de 2.500 ha
(dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada do imóvel
descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no
artigo 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de
21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das
Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação
do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista
nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as
disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSE SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 19.4.1988