96.098, De 27.5.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.098, DE 27 DE MAIO DE
1988.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto para impressão
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado  "FAZENDA PANTANAL (PARTE "), constituído dos Lotes nºs
10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 30, 31 e 32, do
Loteamento Pantanal de Cima, classificado como  "latifúndio por
exploração ", situado nos Municípios de Cristalândia e Formoso do
Araguaia, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária,
para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19
de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de
30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554 de 25 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras a,, c e
d, e 20, itens I e V da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de
1964, o imóvel rural denominado Fazenda Pantanal (parte),
constituído dos lotes n°s 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20,
23, 24, 30, 31 e 32, do Loteamento Pantanal de Cima, com a área de
26.802,0000ha (vinte e seis mil, oitocentos e dois hectares),
situado nos Municípios de Cristalândia e Formoso do Araguaia, no
Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de
1986.
Parágrafo único -
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
inicia no P-1, de coordenadas geográficas longitude 49°55'15"WGr e
latitude 11°16'56"S, situado na margem direita do Rio Loroty;
deste, segue por linha seca confrontando com o Loteamento Lagoa
Comprida, 1ª etapa, com o rumo verdadeiro de 90°00' Este e
distância de 3.550,00m até o P-2; deste, segue por linha seca,
confrontando com o lote n° 16, com o rumo verdadeiro de 85°00'SE e
distância de 7.550,00m até o P-3; deste, segue por linha seca,
confrontando com o lote n° 26, com o rumo verdadeiro de 00'00" e
distância de 6.050,00m até o P-4, situado na margem direita do
Córrego Esgoto do Sapo; deste, segue pelo citado córrego, a
jusante, com distância de 500,00m até o P-5, situado na margem
esquerda do mesmo córrego; deste, segue por linha seca,
confrontando com o lote 25, com os seguintes rumos verdadeiros e
distâncias: 23°00'SE - 3.630,00m até o P-6; 74°00'NE - 4.020,00m
até o P-7; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote n°
29, com o rumo verdadeiro de 74°00"NE e distância de 720,00m até o
P-8, situado na margem esquerda do Córrego da Paca; deste, segue
pelo citado córrego, a jusante, com a mesma confrontação, com
distância de 2.320,00m até o P-9, situado na margem esquerda do
Córrego da Paca; deste, segue por linha seca, com a mesma
confrontação, com o rumo verdadeiro de 00°00'N e distância de
1.800,00m até o P-10; deste, segue por linha seca, confrontando com
o lote n° 28, com rumo verdadeiro de 74°00'NE e distância de
2.610,00m até o P-11, situado na margem esquerda do Rio Formoso;
deste, segue pelo Rio Formoso, a montante, passando pelo Extremo
Leste, de coordenadas geográficas longitude 49°40'43"WGr e latitude
11°23'22"S, com distância 23.760,00m até o P-12, situado na margem
esquerda do citado rio; deste, segue por linha seca, confrontando
com a Fazenda Araguaia, com o rumo verdadeiro de 70°45'SW e
distância de 3.225,00m até o P-13, de coordenadas geográficas
longitude 49°46'11"WGr e latitude 11°26'16"S; deste, segue por
linha seca, confrontando com o lote n° 22, com o rumo verdadeiro de
00°00'N e distância de 5.000,00m até o P-14; deste, segue por linha
seca, com o rumo verdadeiro de 70°45'SW e distância de 13.950,00m
até o P-15, confrontando respectivamente com os lotes nºs 22, 21,
09 e lote n° 08; deste, segue por linha seca, confrontando com o
lote nº 06, com os seguintes rumos verdadeiros e distâncias:
01°00'NW - 3.810,00m até o P-16; 74°00'SW - 1.800,00m até o P-17,
situado na margem direita do Rio Loroty; deste, segue pelo citado
rio, a jusante, confrontando com o Loteamento Lagoa Comprida, 2°
Etapa, com distância de 21.810,00m até o P-1, ponto inicial (Fontes
de referência: Certidões do CRI, Carta DSG, Folha n° SC.22-Z-C-III,
na escala 1:100.000, de 1973 e Planta Topográfica, na escala
1:50.000).
Art. 2° -
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° - O
Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente
Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de
abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de
1987.
Art. 4º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de
maio de 1988; 167° da Independência e 100º da República.
JOSÉ
SARNEYJáder Fontenelle
Barbalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 31.5.1988