96.129, De 3.6.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.129, DE 3 DE JUNHO DE
1988.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado "DATA TABOLEIRÃO", classificado como "latifúndio por
exploração", situado no Município de João Lisboa, no Estado do
Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma
agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "DATA TABOLEIRÃO", com a área de 6.538,8400
ha (seis mil, quinhentos e trinta e oito hectares e oitenta e
quatro ares), situado no Município de João Lisboa, no Estado do
Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma
agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de
1986.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
inicia no marco 0, de coordenadas geográficas longitude
47°03'56"WGr e latitude 05°35'09"S, situado na margem esquerda da
Rodovia MA-122 João Lisboa/Amarante no ponto de cruzamento com a
estrada do Cajaé, deste, segue por linhas secas, confrontando com o
limite natural da estrada de pedestre do Cajaé, pela sua margem
esquerda e terras de Osmar Alves de Souza, com os seguintes rumos
magnéticos e distâncias: 12°30'NE - 220,00m até o Marco -1,
37°00'NE - 330,00m até o Marco -2; 13°00'NE - 950,00m até o Marco
-3; 26°00'NE - 380,00m até o Marco 4; 49°30'NW1 - 020,00m até o
Marco -7; 02°00'NE - 300,00m até o Marco -8; 55°00 W - 3.140,00m
até o Marco -10; deste, segue por linhas secas, confrontando com
terras de Francisco Pereira Costa, com os seguintes rumos
magnéticos e distâncias: 14°30'NE - 1.700,00m até o Marco -11;
02°30'NW - 1.720,00m até o Marco -12; deste, segue por linhas
secas, confrontando com terras de Antonio Ferreira Neto, com os
seguintes rumos magnéticos e distâncias: 04°00'NW - 1.320,00m até o
Marco -13; 53°00'NW - 500,00m até o Marco -14; 25°00'NE - 980,00m
até o Marco -15; deste, segue por linhas secas, confrontando com
terras de Raimundo Cavalcante Silva, com os seguintes rumos
magnéticos e distâncias: 61°00'NW - 3.420,00m até o Marco -16;
54°30'SW - 460,00m até o Marco -17; 79°30'NW - 2.000,00m até o
marco -18; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras
de Antonio Alves Barbosa e Incorporadora Alvorada Ltda. com os
seguintes rumos magnéticos e distâncias: 25°00'SE - 800,00m até o
Ponto 1; 56°00'SW - 600,00m até o Ponto -2; 51°00'SE - 400,00m até
o Ponto -3; 75°00'SW - 500,00m até o Ponto -4; 20°00'SE - 620,00m
até o Ponto -5; 68°00'SE - 800,00m até o Ponto -6; 20°00'SW -
2.500,00m até o Ponto -7; 66°00'SE - 800,00m até o Ponto -8;
50°00'SW - 600,00m até o Ponto -9; 60°00'SE - l.000,00m até o Ponto
-10; 80°00'SW - 1.400,00m até o Ponto -11; 70°00'SE - l.000,00m até
o Ponto -12; 50°00'SW - 1.480,00m até o Ponto -13; 70°00'SE -
1.400,00m até o Ponto -14; 63°00'SW - 1.400,00m até o Ponto -15;
40°00'SE - l.000,00m até o Ponto 16; 60°00'NE - 1.300,00m até o
Ponto -17; 40°00'SE - 700,00m até o marco -19; 40°00'SE - 1.400,00m
até o marco -20; deste, segue pelo limite da Rodovia MA-122, com os
seguintes rumos magnéticos e distâncias: 70°00'NE - 520,00m até o
Ponto -18; 33°00'NE - 500,00m até o Ponto -19; 80°00'SE - 400,00m
até o Ponto -20; 50°00'SE - 400,00m até o Ponto 21; 65°00'SE -
1.440,00m até o Ponto -22; 62°00'SE - 2.850,00m até o Marco 0,
ponto inicial da descrição do perímetro (fontes de referência:
Carta da DSG, Folha SB-23-V-C-V, escala 1:100.000, ano 1984,
Escritura Pública da Data Taboleirão e locação em campo efetuada
por técnicos do extinto GETAT).
Art. 2º -
Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) a área em produção
explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os
implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas
que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes
aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° - É
facultado ao proprietário o direito de escolha da área
correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art.
1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos V,
VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de
1987.
Art. 4° - O
Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente
Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de
abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° - Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de
junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ
SARNEYJáder Fontenelle
Barbalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.6.1988