96.348, De 15.7.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.348, DE 15 DE JULHO DE
1988.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado  "FAZENDA CHOPIM - QUINHÃO N° 5, DA DIVISÃO JUDICIAL DA
GLEBA N° 01 DO QUINHÃO N° 01 ", classificado como  "latifúndio por
exploração ", situado no Município de Mangueirinha, no Estado do
Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma
agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.622 de 2 de maio de 1986, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.° 4.504, de
30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c
" e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, o imóvel rural denominado  "FAZENDA CHOPIM -
QUINHÃO N° 05, DA DIVISÃO JUDICIAL DA GLEBA N° 01 DO QUINHÃO N° 01
", com área de 302,4280ha (trezentos e dois hectares, quarenta e
dois ares e oitenta centiares), situado no Município de
Mangueirinha, no Estado do Paraná, e compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n°
92.622, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
partindo do Marco 1, de coordenadas geográficas longitude
52°31'27"WGr e latitude 26°07'21"S, situado na divisa do Núcleo
Jacutinga com o Quinhão 10, segue por linha seca, confrontando com
o Quinhão 10, com o azimute verdadeiro de 127°00'00" e distância de
1.112m, até o Marco 2, situado na divisa do Quinhão 10 com o
Quinhão 04; deste, segue por linhas secas, confrontando com o
Quinhão 04 e Quinhão 01, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 207°30'00" e 615m até o marco 3; 215°30'00" e 1.070m
até o Marco 4, situado na divisa do Quinhão 01 com o Quinhão 07;
deste, segue por linhas secas, confrontando com o Quinhão 07, com
os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 318°30'00" e 674m
até o Marco 5; 228º30'00'' e 1.105m até o Marco 6, situado na
divisa do Quinhão 7 com o Quinhão 09; deste, segue por linha seca,
confrontando com o Quinhão 09, com o azimute verdadeiro de
318°30'00" e distância de 850m, até o Marco 7, situado na divisa do
Quinhão 09 com o Núcleo Jacutinga; deste, segue por linha seca,
confrontando com o Núcleo Jacutinga, com o azimute verdadeiro de
48°30'00" e distância de 2.470m, até o marco 1, início da descrição
do perímetro (fontes de referência: Carta Geográfica da DSG, folha
SG.22-Y-A-III-2, escala 1:50.000, ano 1979, e Certidões do Cartório
de Registro de Imóveis).
Art. 2°
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° É
facultado à proprietária o direito de escolher uma área contínua,
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito
no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°,
incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro
de 1987.
Art. 4° O
Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente
Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de
abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de
julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ
SARNEYJáder Fontenelle
Barbalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.7.1988