96.351, De 15.7.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.351, DE 15 DE JULHO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 25.4.1991
 Texto para impressão  
Altera
constituição do Conselho de Desenvolvimento Industrial -
CDI.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições,
DECRETA
:
Art. 1° É
acrescido o seguinte inciso no art. 2° do Decreto n° 96.056, de 19
de maio de 1988:
"Art.2°.............................................................................................................................
VII - Ministro
das Comunicações"
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília - DF, 15
de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ
SARNEYJosé Hugo Castelo
BrancoAntônio Carlos
Magalhães
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.7.1988