96.352, De 15.7.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.352, DE 15 DE JULHO DE
1988.
Revogado
pelo Decreto de 15.2.1991
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Concede à
COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA (GRUPO SIDERBRÁS)
autorização para proceder a aumento do seu capital social.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica a
COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA (GRUPO SIDERBRÁS)
autorizada a promover a elevação do seu capital social em mais CZ$
108.972.202.069,95 (cento e oito bilhões, novecentos e setenta e
dois milhões, duzentos e dois mil, sessenta e nove cruzados e
noventa e cinco centavos), mediante a subscrição de novas
ações.
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 15 de
julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ
SARNEYJosé Hugo Castelo
Branco
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 19.7.1988