96.457, De 2.8.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.457, DE 2 DE AGOSTO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
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Revoga o
Decreto que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do
Material da Marinha.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do
cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica
revogado o Decreto n° 64.462, de 5 de maio de 1969, que aprovou o
Regulamento para a Diretoria-Geral do Material da
Marinha.
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 2 de
agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
ULYSSES
GUIMARÃESHenrique
Saboia
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 3.8.1988