96.459, De 2.8.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.459, DE 2 DE AGOSTO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1° São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da
Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAECAM,
com sede na Cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná (Processo MJ
n° 07.378/88);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
IVAIPORÃ, com sede na Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná
(Processo MJ n° 7.379/88);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE
TAPERA, com sede na Cidade de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul
(Processo MJ n° 22/88);
    ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA
APACN, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo
MJ n° 19.026/88);
    CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO, com sede
na Cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
2.981/88);
    DESAFIO JOVEM DE BRASÍLIA, com sede na Cidade de
Brasília, Distrito Federal (Processo MJ n° 21.171/85);
    FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ESCARIOTES, com sede na Cidade
de Franca, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
56.305/63);
    GRUPO
DA FRATERNIDADE CÍCERO PEREIRA, com sede na Cidade de Brasília,
Distrito Federal (Processo MJ n° 26.471/86); e
    OBRAS
SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NAZARÉ, com sede na Cidade de Belém, Estado
do Pará (Processo MJ n° 07.361/88).
    Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 02 de agosto de 1988; 167° da Independência e
100° da República.
ULYSSES GUIMARÃES
José Fernando Cirne Lima
Eichenberg
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 3.8.1988