96.654, De 6.9.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 96.654, DE 6 DE SETEMBRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
Texto para impressão
Revoga o Decreto n° 80.599,
de 21 de outubro de 1977, que aprova o Regulamento da Diretoria de
Finanças da Marinha.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o
Decreto n° 80.599, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o
Regulamento para a Diretoria de Finanças da
Marinha.
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília,
6 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ SARNEY
Henrique
Saboia
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.9.1988