97.058, De 10.11.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.058, DE 10 DE NOVEMBRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
Texto
para impressão
Reajusta
efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1988.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o item IV do artigo 84 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de
outubro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º São
reajustados nos Quadros de Oficiais Intendentes e de Especialistas
em Suprimento Técnico, do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, os efetivos constantes do nº 2 do item I do artigo 1º
do Decreto nº 95.858, de 22 de março de 1988, que passarão a
vigorar com os seguintes números:
2 - Oficiais
Superiores, Intermediários e Subalternos.
             Postos
Quadros
Cel.
T.Cel.
Maj.
Cap.
1º Ten.
2º Ten.
Total
Intendentes
46
133
219
256
235
104
993
Esp. Sup. Técnico
-
9
22
62
11
-
104
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 10
de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da
República.
JOSÉ
SARNEYOctávio
Júlio Moreira Lima
Este texto não
substitui o publicado no DOU 11.11.1988