97.073, De 21.11.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.073, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto nº 5.196, de 2004
Altera a
denominação e a localização do Centro de Informática e
Estatística.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições previstas no artigo 84, incisos IV e VI, da
Constituição, e no inciso I do artigo 78 do Decreto n° 60.521, de
31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto n° 89.658, de 15
de maio de 1984,
DECRETA:
Art. 1° Fica
alterada a denominação do Centro de Informática e Estatística do
Ministério da Aeronáutica para Diretoria de Informática e
Estatística da Aeronáutica - DIRINFE.
Art. 2° A
Diretoria de Informática e Estatística da Aeronáutica tem sede na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 3° O
Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à
execução deste Decreto.
Art. 4° Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 21 de
novembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ
SARNEYOctávio Júlio
Moreira Lima
Este texto não
substitui o publicado no DOU 22.11.1988