97.138, De 25.11.88

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.138, DE 25 DE NOVEMBRO DE
1988.
 
Altera a
denominação do Instituto de Seleção e Orientação.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição, e no inciso I do art. 78, do Decreto nº 60.521, de 31
de março de 1967, na redação dada pelo Decreto nº 89.658, de 15 de
maio de 1984,
DECRETA:
Art. 1º Fica
alterada a denominação do Instituto de Seleção e Orientação,
previsto no art. 39 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967,
para Instituto de Psicologia da Aeronáutica.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, DF, 25
de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da
República.
JOSÉ
SARNEYOctávio Júlio
Moreira Lima
Este texto não substitui o
publicado no DOU 28.11.1988