97.144, De 29.11.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.144, DE 29 DE NOVEMBRO DE
1988.
Declara de utilidade pública e
interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida
pelo Projeto de Irrigação "Vale do Acarau" nos Municípios de Marco,
Bela Cruz e Acarau, Estado do Ceará, para execução do Programa de
Irrigação do Nordeste - PROINE, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, item
IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, letra
"e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado
com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e com o
art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,
       
DECRETA:
        Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação
pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área
de terra e respectivas benfeitorias, tituladas e diversos
particulares, com aproximadamente 22.634,3080ha (vinte e dois mil,
seiscentos e trinta e quatro hectares e três mil e oitenta
centiares), necessária à implantação do Projeto de Irrigação "Vale
do Acarau", localizado nos Municípios de Marco, Bela Cruz e Acarau,
Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do Processo
PROINE nº 43000.001921/88-07 e assim descrita: o polígono tem seu
início no ponto zero de coordenadas (UTM) N 0.653.000m e E 379.490m
(Meridiano Central 39º), localizado na margem direita da Rodovia
CE-161 a uma distância de 1.520,00m ao sul do marco da RN-27 da
AEROFOTO CRUZEIRO S.A., encravado na margem direita da mesma
Rodovia CE-161 com a Rodovia CE-118. Neste ponto zero toma-se o
azimute de 270º30'00" e segue a uma distância de 2.645,02m até
encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo externo de 269º47'00" e
segue a uma distância de 880,00m até encontrar o ponto 2; neste
faz-se um ângulo externo de 269º28'28" e segue a distância de
545,02m até encontrar o ponto 3; neste faz-se um ângulo externo de
91º13'59" e segue a uma distância de 405,03m até encontrar o ponto
4; neste faz-se um ângulo externo de 88º55'45" e segue a uma
distância de 2.365,05m até encontrar o ponto 5; neste faz-se um
ângulo externo de 269º32'21" e segue a uma distância de 1.390,14m
até encontrar o ponto 6; neste faz-se um ângulo externo de
89º57'23" e segue a uma distância de 330,04m até encontrar o ponto
7; neste faz-se um ângulo externo de 271º54'35" e segue a uma
distância de 550,09m até encontrar o ponto 8; neste faz-se um
ângulo externo de 268º37'38" e segue a distância de 1.730,02m até
encontrar o ponto 9; neste faz-se um ângulo externo de 90º47'29" e
segue a uma distância de 2.490,08m até encontrar o ponto 10; neste
faz-se um ângulo externo de 263º24'27" e segue a uma distância de
1.216.96m até encontrar o ponto 11; neste faz-se um ângulo externo
de 90º17'34" e segue a uma distância de 442,30m até encontrar o
ponto 12; neste faz-se um ângulo externo de 84º40'17" e segue a uma
distância de 1.187,49m até encontrar o ponto 13; neste faz-se um
ângulo externo de 273º52'26" e segue a uma distância de 3.150,50m
até encontrar o ponto 14; neste faz-se um ângulo externo de
89º39'39" e segue a uma distância de 978,67m até encontrar o ponto
15; neste faz-se um ângulo externo de 269º06'54" e segue a uma
distância de 1.147,66m até encontrar o ponto 16; neste faz-se um
ângulo externo de 91º26'53" e segue a uma distância de 649,94m até
encontrar o ponto 17; neste faz-se um ângulo externo de 268º43'11"
e segue a uma distância de 1.101,68m até encontrar o ponto 18;
neste faz-se um ângulo externo de 270º06'16" e segue a uma
distância de 1.394,42m até encontrar o ponto 19; neste faz-se um
ângulo externo de 71º27'27" e segue a uma distância de 1.142,64m
até encontrar o ponto 20; neste faz-se um ângulo externo de
182º00'51" e segue a uma distância de 143,18m até encontrar o ponto
21; neste faz-se um ângulo externo de 106º38'42" e segue a uma
distância de 141,42m até encontrar o ponto 22; neste faz-se um
ângulo externo de 252º57'44" e segue a uma distância de 1.834,12m
até encontrar o ponto 23; neste faz-se um ângulo externo de
286º14'14" e segue a uma distância de 708,59m até encontrar o ponto
24; neste faz-se um ângulo externo de 89º30'18" e segue a uma
distância de 1.282,31m até encontrar o ponto 25; neste faz-se um
ângulo externo de 199º15'53" e segue a uma distância de 2.750,45m
até encontrar o ponto 26; neste faz-se um ângulo externo de
71º41'03" e segue a uma distância de 1.051,49m até encontrar o
ponto 27; neste faz-se um ângulo externo de 285º59'20" e segue a
uma distância de 917,88m até encontrar o ponto 28; neste faz-se um
ângulo externo de 212º11'13" e segue a uma distância de 244,42m até
encontrar o ponto 29; neste faz-se um ângulo externo de 116º54'57"
e segue a uma distância de 403,11m até encontrar o ponto 30; neste
faz-se um ângulo externo de 192º57'52" e segue a uma distância de
442,00m até encontrar o ponto 31; neste faz-se um ângulo externo de
224º06'39" e segue a uma distância de 612,94m até encontrar o ponto
32; neste faz-se um ângulo externo de 228º10'47" e segue a uma
distância de 565,68m até encontrar o ponto 33; neste faz-se um
ângulo externo de 259º41'43" e segue a uma distância de 252,99m até
encontrar o ponto 34; neste faz-se um ângulo externo de 114º33'02"
e segue a uma distância de 1.971,22m até encontrar o ponto 35;
neste faz-se um ângulo externo de 263º53'04" e segue a uma
distância de 240,00m até encontrar o ponto 36; neste faz-se um
ângulo externo de 90º00'00" e segue a uma distância de 560,00m até
encontrar o ponto 37; neste faz-se um ângulo externo de 294º18'16"
e segue a uma distância de 340,15m até encontrar o ponto 38; neste
faz-se um ângulo externo de 71º05'47" e segue a uma distância de
2.762,27m até encontrar o ponto 39; neste faz-se um ângulo externo
de 90º11'10" e segue a uma distância de 462,20m até encontrar o
ponto 40; neste faz-se um ângulo externo de 303º35'11" e segue a
uma distância de 348,28m até encontrar o ponto 41; neste faz-se um
ângulo externo de 93º24'16" e segue a uma distância de 2.342,62m
até encontrar o ponto 42; neste faz-se um ângulo externo de
229º01'41" e segue a uma distância de 535,21m até encontrar o ponto
43; neste faz-se um ângulo externo de 194º37'58" e segue a uma
distância de 536,40m até encontrar o ponto 44; neste faz-se um
ângulo externo de 293º44'38" e segue a uma distância de 1.659,44m
até encontrar o ponto 45; neste faz-se um ângulo externo de
90º35'16" e segue a uma distância de 1.963,78m até encontrar o
ponto 46; neste faz-se um ângulo externo de 131º32'06" e segue a
uma distância de 453,98m até encontrar o ponto 47; neste faz-se um
ângulo externo de 262º10'21" e segue a uma distância de 150,42m até
encontrar o ponto 48; neste faz-se um ângulo externo de 157º56'46"
e segue a uma distância de 189,01m até encontrar o ponto 49; neste
faz-se um ângulo externo de 163º56'43" e segue a uma distância de
286,00m até encontrar o ponto 50; neste faz-se um ângulo externo de
249º59'27" e segue a uma distância de 229,40m até encontrar o ponto
51; neste faz-se um ângulo externo de 208º33'54" e segue a uma
distância de 410,37m até encontrar o ponto 52; neste faz-se um
ângulo externo de 173º50'41" e segue a uma distância de 275,00m até
encontrar o ponto 53; neste faz-se um ângulo externo de 134º14'58"
e segue a uma distância de 161,94m até encontrar o ponto 54; neste
faz-se um ângulo externo de 155º58'31" e segue a uma distância de
202,48m até encontrar o ponto 55; neste faz-se um ângulo externo de
132º47'22" e segue a uma distância de 1.339,89m até encontrar o
ponto 56; neste faz-se um ângulo externo de 260º06'57" e segue a
uma distância de 1.555,00m até encontrar o ponto 57; neste faz-se
um ângulo externo de 104º02'10" e segue a uma distância de
1.154,47m até encontrar o ponto 58; neste faz-se um ângulo externo
de 248º07'14" e segue a uma distância de 2.711,36m até encontrar o
ponto 59; neste faz-se um ângulo externo de 94º43'16" e segue a uma
distância de 385,37m até encontrar o ponto 60; neste faz-se um
ângulo externo de 205º17'19" e segue a uma distância de 437,32m até
encontrar o ponto 61; neste faz-se um ângulo externo de 247º50'01"
e segue a uma distância de 3.035,00m até encontrar o ponto 62;
neste faz-se um ângulo externo de 270º00'00" e segue a uma
distância de 190,00m até encontrar o ponto 63; neste faz-se um
ângulo externo de 90º27'30" e segue a uma distância de 4.375,14m
até encontrar o ponto 64; neste faz-se um ângulo externo de
137º27'09" e segue a uma distância de 417,73m até encontrar o ponto
65; neste faz-se um ângulo externo de 305º24'33" e segue a uma
distância de 558,79m até encontrar o ponto 66; neste faz-se um
ângulo externo de 96º40'48" e segue a uma distância de 4.020,00m
até encontrar o ponto 67; neste faz-se um ângulo externo de
270º00'00" e segue a uma distância de 550,00m até encontrar o ponto
68; neste faz-se um ângulo externo de 90º00'00" e segue a uma
distância de 825,00m até encontrar o ponto 69, neste faz-se um
ângulo externo de 262º28'34" e segue a uma distância de 267,30m até
encontrar o ponto 70; neste faz-se um ângulo externo de 164º45'55"
e segue a uma distância de 1.111,54m até encontrar o ponto 71;
neste faz-se um ângulo externo de 221º03'18" e segue a uma
distância de 653,01m até encontrar o ponto 72; neste faz-se um
ângulo externo de 166º53'54" e segue a uma distância de 1.546,35m
até encontrar o ponto 73; neste faz-se um ângulo externo de
199º10'05" e segue a uma distância de 290,90m até encontrar o ponto
74; neste faz-se um ângulo externo de 159º22'08" e segue a uma
distância de 921,95m até encontrar o ponto 75; neste faz-se um
ângulo externo de 166º37'33" e segue a uma distância de 208,95m até
encontrar o ponto 76; neste faz-se um ângulo externo de 190º46'51"
e segue a uma distância de 1.510,30m até encontrar o ponto 77;
neste faz-se um ângulo externo de 254º31'35" e segue a uma
distância de 278,68m até encontrar o ponto 78; neste faz-se um
ângulo externo de 104º20'08" e segue a uma distância de 630,00m até
encontrar o ponto zero, inicial do polígono de coordenadas UTM N
9.653,00m e E 379.490m, estando assim fechado o polígono cuja área
total é de 22.634,3080ha.
        Art. 2º Ficam
excluídas da declaração de utilidade pública e interesse social as
terras pertecentes ao Estado do Ceará (trecho da Estrada-CE 118,
com 18,8000ha, e trecho da Estrada-CE 161, com 76,000ha, num total
de 94.8000ha), localizadas na área descrita no artigo anterior.
        Art. 3º Fica o DNOCS
autorizado a promover e executar, com recursos do PIN - PROTERRA e
do PROINE, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere
o artigo 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 2.786, de
21 de maio de 1956.
        Art. 4º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
        Art. 5º Revogam-se as Disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 93.948,
de 21 de janeiro de 1987.
        Brasília, 29 de novembro de
1988; 167º da Independência e 100º da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Vicente Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 30.11.1988