97.147, De 30.11.88
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.147, DE 30 DE NOVEMBRO DE
1988.
Revogado
pelo Decreto de 15.2.1991
Este texto não substitui o
publicado no DOU 1º.12.1988
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.147, DE 30 DE NOVEMBRO DE
1988.
Revogado
pelo Decreto de 15.2.1991
Este texto não substitui o
publicado no DOU 1º.12.1988
