97.268, De 16.12.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE
1988.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 84, item IV, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1° - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1°
da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do
regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    Asilo
São Vicente de Paula, com sede na Cidade de São Borja, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 10.150/88);
    Associação Brasileira de Distrofia Muscular - ABDIM,
com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ
n° 09.444/88);
    Centro Espírita Caridade e Fé, com sede na Cidade de
Jaboticabal, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
59.869/72);
    Colégio Nossa Senhora das Dores, com sede na Cidade de
Bezerros, Estado de Pernambuco (Processo MJ n°
10.083/75);
    Fundação João Paulo II, com sede na Cidade de Cachoeira
Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
24.861/85);
    Lar
do Velhinho, com sede na Cidade de Santa Isabel, Estado de São
Paulo (Processo MJ n° 77.312/77); e
    Sociedade Beneficente Sapiranguense, com sede na Cidade
de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
32.645/72).
    Art.
2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 16 de dezembro de 1988; 167° da Independência
e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
José Fernando Cirne Lima
Eichenberg
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 19.12.1988