97.385, De 22.12.88

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 97.385, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1988.
Vide Decreto nº 97.453, de
1989
Revogado pelo Decreto nº 417,
de 1992
Texto para impressão
Reajusta o
valor do Piso Nacional de Salários.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º do
Decreto-lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987,
DECRETA:
Art.
1º - O valor
do Piso Nacional de Salários, a partir de 1º de janeiro de 1989,
passa a ser de CZ$ 54.374,00 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e
setenta e quatro cruzados) mensais, CZ$ 1.812,46 (um mil,
oitocentos e doze cruzados e quarenta e seis centavos) ao dia e CZ$
247,15 (duzentos e quarenta e sete cruzados e quinze centavos) à
hora.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de
dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Ronaldo Costa Couto
Este texto não
substitui o publicado no DOU 23.12.1988