97.428, De 5.1.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.428, DE 5 DE JANEIRO DE
1989.
Revogado
pelo decreto de 25/04/1991
Texto para impressão
Autoriza o funcionamento do
curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto
Cultural Newton Paiva Ferreira.
O
PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista
o que consta do Proc. n° 23001.000311/85-54 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1°
Fica autorizado o funcionamento do curso superior de Tecnologia em
Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Exatas e Tecnológicas, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva
Ferreira, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília,
5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ
SARNEYHugo
Napoleão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.1.1989