97.542, De 28.2.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.542, DE 28 DE FEVEREIRO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto de 10/05/1991
Testo para impressão
Revoga o Decreto n° 64.463, de
5 de maio de 1969, que aprova o Regulamento para a Diretoria-Geral
de Navegação.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1°
Fica revogado o Decreto n° 64.463, de 5 de maio de 1969, que
aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral de
Navegação.
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
28 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ SARNEY
Henrique
Saboia
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 1º.3.1989