97.551, De 2.3.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.551, DE 3 DE MARÇO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991
Testo para impressão
Autoriza o funcionamento do
curso de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia de Uberlândia,
Minas Gerais.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de
Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta
do Proc. n° 23018.004252/85-03, do Ministério da
Educação.
DECRETA:
Art. 1°
Fica autorizado o funcionamento do curso de Fisioterapia a ser
ministrado pela Faculdade de Fisioterapia de Uberlândia, mantida
pela Associação Brasil Central de Educação e Cultura, com sede na
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília,
3 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADE
Carlos
Sant'Anna
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.3.1989