97.644, De 11.4.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.643, DE 11 DE ABRIL DE
1989.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
Texto para impressão
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado COLÔNIA
PIQUIRI, lotes 194, 195 e 196 da Gleba 11 e 72-A, 73 e 75-J da
Gleba 14, também conhecido por FAZENDA ÁGUA QUENTE, classificado
como latifúndio por exploração, situado no Município de Palmital,
no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo
Decreto n° 92.622, de 02 de maio de 1986, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de
1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse
social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18,
letras a, b, c, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, o imóvel rural denominado Colônia Piquiri, lotes
194, 195 e 196 da Gleba 11 e 72-A, 73 e 75-J da Gleba 14, também
conhecido por FAZENDA ÁGUA QUENTE, com área de 484,7966ha
(quatrocentos e oitenta e quatro hectares, setenta e nove ares e
sessenta e seis centiares), situado no Município de Palmital, no
Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo
Decreto n° 92.622, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo
único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte
perímetro partindo do marco 01, de coordenadas geográficas latitude
24°51'18"S e longitude 52°22'28"WGr, situado à margem direita do
Arroio Branco, na divisa do lote 66-H, da Gleba 14, Colônia
Piquiri, segue por linha seca, confrontando com o lote 66-H, com
azimute verdadeiro de 62°55'00" e distância de 1.550m, até o marco
02, situado na linha divisória do lote 194, da Gleba 11, Colônia
Piquiri; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 66-H,
da Gleba 14, Colônia Piquiri, com azimute verdadeiro de 324°35'35"
e distância de 100m, até o marco 03, situado na divisa do lote 193,
da Gleba 11, Colônia Piquiri; deste, segue por linha seca,
confrontando com o lote 193, com azimute verdadeiro de 19°50'22" e
distância de 1.879,13m, até o marco 04, situado à margem esquerda
do Rio Água Quente; deste, segue a montante do referido rio, margem
esquerda, confrontando com os lotes 149, 151 e 153, da Gleba 11,
Colônia Piquiri, com a distância de 3.335m, até o marco 05, situado
na divisa do lote 197, da Gleba 11, Colônia Piquiri; deste, segue
por linha seca, confrontando com o lote 197, com azimute verdadeiro
de 201°48'05" e distância de 1.777,10m, até o marco 06, situado na
linha divisória do lote 79, da Gleba 14, Colônia Piquiri; deste,
segue por linhas secas, confrontando com o lote 79, com os
seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 263°39'35" e 181,11m,
até o marco 07; 321°34'55" e 370,14m, até o marco 08; 267°33'48" e
470,42m, até o marco 09; 178°33'32" e 795,25m, até o marco 10,
situado à margem direita do Arroio Branco; deste, segue a jusante
do referido arroio, margem direita, confrontando com os lotes 75
(parte), 74 e 67 (parte), da Gleba 14, Colônia Piquiri, com a
distância de 2.020m, até o marco 11, situado na divisa do lote 72
(remanescente), da Gleba 14, Colônia Piquiri; deste, segue por
linha seca, confrontando com o lote 72 (remanescente), com azimute
verdadeiro de 60°55'00" e distância de 1.385m, até o marco 12,
situado na linha divisória do lote 194, da Gleba 11, Colônia
Piquiri; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 72
(remanescente), com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
324°35'35" e 180m, até o marco 13; 240°55'00" e 1.410m, até o marco
14, situado à margem direita do Arroio Branco; deste, segue a
jusante do referido arroio, margem direita, confrontando com o lote
66, da Gleba 14, Colônia Piquiri, com a distância de 210m, até o
marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de
referência: Folha Geográfica SG-22-V-B IV, Escala: 1:100.000, Ano
1973).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos
deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos
agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no
artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do
imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no
Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições
em contrário.
Brasília,
11 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende
Machado
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 12.4.1989