97.659, De 12.4.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.659, DE 12 DE ABRIL DE
1989.
Revogado
pelo Decreto nº 11, de 1991
Texto para impressão
Concede honra de Ministro de
Estado ao Doutor Dilson Domingos Funaro.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
e
Considerando que o Doutor
Dilson Domingos Funaro, hoje falecido, exerceu o cargo de Ministro
de Estado da Fazenda, com assinalados serviços prestados à
Nação.
DECRETA:
Artigo
único. São concedidas ao Doutor Dilson Domigos Funaro, por ocasião
de seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de
Estado.
Brasília,
12 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da
República.
JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa
Couto
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.4.1989