97.853, De 21.6.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.853, DE 21 DE JUNHO DE
1989.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
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Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado "FAZENDA RIACHO SECO", classificado como "latifúndio por
exploração", situado no Município de Tianguá, no Estado do Ceará,
compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de
2 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere os arts. 84, inciso IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e
"d", e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO", com a área
de 5.675,2603 ha (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco hectares,
vinte e seis ares e três centiares), situado no Município de
Tianguá, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária
fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de
1986.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude
41º11'42"WGr e latitude 03º45'05"S; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras devolutas do Estado do Ceará, com azimute
plano de 163º37'52" e distância de 8.064,27m, até o ponto 2-26 do
imóvel Queimadas; deste, segue por linha seca, confrontando com o
imóvel Queimadas, com azimute plano de 225º31'38" e distância de
2.286,63m, até o ponto 3-25 do imóvel Queimadas; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras de Arlindo Holanda e herdeiros
de Antônio Lino de Oliveira, com azimute plano de 275º19'26" e
distância de 7.410,37m, até o ponto 4; deste, segue pela linha de
fronteira dos Estados do Ceará/Piauí, com azimute plano de
349º16'57" e distância de 2.188,07m, até o ponto 5; deste, segue
pelo Rio Catarina, com azimute plano de 36º58'36" e distância de
2.659,23m, até o ponto 6; deste, segue pelo mesmo rio, no sentido
jusante, a montante, com azimute plano de 22º17'01" e distância de
2.426,74m, até o ponto 7; deste, segue pelo mesmo rio, com azimute
plano de 77º22'46" e distância de 2.276,14m, até o ponto 8; deste,
segue pelo Rio Catarina, com azimute plano de 55º46'49" e distância
de 2.906,65m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro
(Fonte de referência: Carta da DSG, folha SA.24-Y-C-V, Escala
1:100.000, Ano 1979).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as
máquinas e os implementos agrícolas; e) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos
que serão beneficiados com sua destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente
Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de
junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ
SARNEYÍris
Rezende Machado  
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.6.1989