97.927, De 7.7.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.927, DE 7 DE JULHO DE
1989
Revogado pelo
Decreto de 25.4.1991
Texto para impressão
Autoriza o
funcionamento do curso de Letras, da Faculdade Renato Cozzolino, em
Magé, Rio de Janeiro.
O Presidente da Câmara dos
Deputados, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o
que consta do Processo n° 23001.000578/85-14 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica
autorizado o funcionamento do curso de Letras, com habilitação em
Português e Literatura da Língua Portuguesa, a ser ministrado pela
Faculdade Renato Cozzolino, mantida pela Associação Educacional
Cozzolino, com sede na Cidade de Magé, Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 07 de
julho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADECarlos
Sant'Anna
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 10.7.1989