97.994, De 26.7.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 97.994, DE 26 DE JULHO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 84, item IV, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1° São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da
Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    Aldeias Infantis SOS - RN, com sede na cidade de Caicó,
Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ n°
7.426/89-19);
    Associação Beneficente dos Policiais de São Paulo, com
sede na cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo
(Processo MJ n° 6.694/89-14);
    Associação Metodista de Assistência Social, com sede na
cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
10.425/88-35);
    Associação Protetora da Infância de Itambacuri, com
sede na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais (Processo MJ
n° 2.837/88-47);
    Casa
do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado, com sede na cidade do
Carmo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n°
41.007/80);
    Clube
de Radioamadores de Pindamonhangaba, com sede na cidade de
Pindamonhangaba, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
12.967/88-89);
    OASSAB - Obras de Assistência e Serviço Social da
Arquidiocese de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito
Federal (Processo MJ n° 5.232/88-62);
    Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, com sede
na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ n°
59.901/64).
    Art.
2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 26 de julho de 1989; 168° da Independência e
101° da República.
JOSÉ
SARNEYOscar Dias Corrêa
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 27.7.1989