98.076, De 21.8.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.076, DE 21 DE AGOSTO DE
1989
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou
instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da
Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS imóveis constituídos de terras e
benfeitorias que menciona.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 24, da Lei n° 2.004, de
3 de outubro de 1953, e conforme dispõe o Decreto­Lei n° 3.365, de
21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n°
2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto­Lei n° 1.075, de 22 de
janeiro de 1970, atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro
S.A. Petrobrás dar continuidade às atividades de pesquisa, lavra,
produção e transporte de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos
e gases raros, inclusive nas obras acessórias e complementares,
indispensáveis à integração das atividades da indústria de
petróleo, no Estado de Sergipe,
DECRETA:
Art. 1° Ficam
declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total
ou parcial, ou instituição de servidão administrativa e/ou de
passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, os imóveis
constituídos de terra e benfeitorias de propriedade particular
compreendidas numa área de aproximadamente 308,17km² (trezentos e
oito vírgula dezessete quilômetros quadrados), que se estende pelos
Municípios de Aracaju, Itaporanga d'Ajuda, São Cristóvão, Pacatuba
e Brejo Grande, no Estado de Sergipe, assinalados na planta DE -
3200.00.8100­942­PNE­008, constante do Processo MME n° 27000.003849
/89- 13.
Parágrafo único.
As áreas de terra a que se refere este Decreto, com aproximadamente
308,17km², assim se descrevem e caracterizam:
Área I - Com
228,67km², representada por um poligonal que tem sua descrição
inicial no Ponto 1, à margem esquerda do Rio Santa Maria, no
Município de Aracaju, de coordenadas UTM N = 8.778.375 e E =
703.750; daí segue em linha reta em direção Sudeste, até o Ponto 2,
de coordenadas UTM N = 8.774.500 e E = 705.500; daí em direção
Sudeste pela linha de preamar, atravessa a Foz do Rio Vaza Barris e
prossegue até o Ponto 3, no Município de Itaporanga d'Ajuda, de
coordenadas UTM N = 8.761.250 e E = 697.250; daí em linha reta em
direção Noroeste até o Ponto 4 de coordenadas UTM N = 8.770.000 e E
= 690.000; daí em linha reta ainda em direção Noroeste até o Ponto
5, de coordenadas UTM N = 8.775.000 e E = 687.000; daí em linha
reta em direção Norte até o Ponto 6, às margens do Rio Vaza Barris,
de coordenadas UTM N = 8.780.000 e E = 688.000; daí segue rio
abaixo em direção Sudeste até o Ponto 7, de coordenadas UTM N =
8.776.000 e E = 693.400, daí atravessa novamente o Rio Vaza Barris
em direção Nordeste, até o Ponto 8, no Município de São Cristóvão,
de coordenadas UTM N = 8.778.750 e E = 695.000 daí em linha reta,
ainda em direção Nordeste até o Ponto 9, de coordenadas UTM N =
8.783.375 e E = 696.250; daí em linha reta em direção Leste, até o
Ponto 10, às margens do Rio Santa Maria, de coordenadas UTM N =
8.781.000 e E = 706.125; daí segue rio abaixo em direção Sudoeste,
fechando a poligonal no ponto inicial da descrição da
área.
Área II - Com
52,50km², no Município de Pacatuba, representada por uma poligonal
que tem sua descrição inicial no Ponto 1, de coordenadas UTM N =
8.828.750 e E = 761.000, daí em linha reta em direção ao Noroeste,
até o Ponto 2, de coordenadas UTM N = 8.832.000 e E = 758. 125, daí
em linha reta em direção ao Nordeste, até o Ponto 3, de coordenadas
UTM N = 8.838.750 e E = 765.625; daí em linha reta em direção ao
Leste, até o ponto 4, de coordenadas UTM N = 8.833.750 e E =
770.125; daí em direção ao Sudeste, pela linha de preamar até o
Ponto 1, de coordenadas UTM N = 8.828.750 e E = 761.000, fechando a
poligonal no ponto inicial de descrição da área.
Área III - Com
27,00km², no Município de Brejo Grande, representada por uma
poligonal que tem sua descrição inicial no Ponto 1, de coordenadas
UTM N = 8.844.500 e E = 775.000; daí em linha reta, em direção ao
Nordeste, até o Ponto 2, de coordenadas UTM N = 8.847.625 e E =
778.625; daí em direção ao Leste pela margem direita ao Rio São
Francisco, até o Ponto 3, de coordenadas UTM N = 8.842.500 e E =
782.000, daí em linha reta em direção ao Sudeste, até o Ponto 4, de
coordenadas UTM N = 8.840.000 e E = 779.000, daí em linha reta em
direção ao Nordeste, até o Ponto 1, de coordenadas UTM N =
8.844.500 e E = 775.000, fechando a poligonal no ponto inicial de
descrição da área.
Art. 2° A
Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás fica autorizada a promover e
executar, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as
desapropriações ou instituições de servidões administrativas e/ou
de passagem a que se refere o artigo 1° deste Decreto.
Art. 3º A
expropriante, no exercício das prerrogativas asseguradas por este
Decreto, poderá, inclusive, alegar urgência para efeito da prévia
imissão provisória na posse do bem, nos termos do art. 15 do
Decreto­Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n°
2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto­Lei n° 1.075, de 22 de
janeiro de 1970.
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°
Revogam­se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de
agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ
SARNEYVicente
Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 22.8.1989