98.151, De 18.9.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.151, DE 18 DE SETEMBRO DE
1989
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto para impressão
Declara de
interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado "FAZENDA SUMATRA" (parte), situado no Município de
Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e
"d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA SUMATRA - (Parte), com
área de 1.860.0686ha (um mil, oitocentos e sessenta hectares, seis
ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de
Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
inicia no P-1, de coordenadas geográficas latitude 20º23'55"S e
longitude 56º48'49"WGr., situado na divisa da Fazenda Peixe Frito
(remanescente e parte) e Fazenda Sumatra (remanescente); deste,
segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Sumatra
(remanescente), de Adelaide Martins Coelho, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: 172º42'32" e 2.015,76m, até o
P-2; 230º34'57" e 4.724,67m, até o P-3, situado na divisa da
Fazenda Sumatra (remanescente) e Fazenda Primavera; deste, segue
por linha seca, confrontando com a Fazenda Primavera, de Antonio
Moraes dos Santos, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 330º07'43" e 2.248,76m, até o P-4; 351º47'24" e
3.450,23m, até o P-5, situado na divisa de terras da Fazenda
Primavera e Fazenda Peixe Frito (parte); deste, segue por linha
seca, confrontando com a Fazenda Peixe Frito (parte), com azimute
verdadeiro de 94º10'27" e distância de 5.020,19m, até o P-1, ponto
inicial da presente descrição. (Fonte de referência: Carta do DSG
folha SF.21-X-A-I, escala 1:100.000, ano 1969).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no
imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de
setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ
SARNEYIris
Rezende Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 19.9.1989