98.185, De 27.9.89

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.185, DE 27 DE SETEMBRO DE
1989
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais
denominados "FAZENDAS CONTENDAS e BOQUEIRÃO", situados no Município
de Massapê, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos
termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art.
1º São declarados de interesse social, para fins de reforma
agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os
imóveis rurais denominados, "FAZENDAS CONTENDAS e BOQUEIRÃO",
abrangendo a área total de 1.234,2472ha (um mil, duzentos e trinta
e quatro hectares, vinte e quatro ares e setenta e dois centiares),
situados no Município de Massapê, no Estado do Ceará.
Parágrafo único.
Os imóveis a que se referem este artigo têm os seguintes
perímetros:
ÁREA
I - FAZENDA CONTENDAS, com a área de 651,1505ha (seiscentos e
cinqüenta e um hectares, quinze ares e cinco centiares): partindo
do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40°21'55"WGr e
latitude 3°30'43"S, situado na confrontação das terras de Francisco
Severino Alves; deste, segue por linha seca, confrontando com
terras de Francisco Severino Alves, com os seguintes azimutes
planos e distâncias 118°24'39" e 386,26m, até o ponto 2; 157°26'20"
e 565,04m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de Francisco Machado, com os seguintes azimutes planos e
distâncias: 101°10'27" e 157,33m, até o ponto 4; 166°36'54" e
536,51m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de Francisco Severino Alves, com os seguintes azimutes
planos e distâncias: 119°32'32" e 248,51m, até o ponto 6;
158°01'21" e 165,51m, até o ponto 7; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Creusa Albuquerque Aguiar, com os
seguintes azimutes planos e distâncias: 219°51'25" e 240,34m, até o
ponto 8; 250°08'54" e 1.180,53m, até o ponto 9; 262°49'29" e
497,58m, até o ponto 10; 192°58'12" e 409,87m, até o ponto 11;
231°40'52" e 942,91m, até o ponto 12; 197°44'21" e 806,54m, até o
ponto 13; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Raimundo Neves, com o azimute plano de 243°27'31" e distância de
551,51m, até o ponto 14; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de José Maria Linhares, com o azimute plano de
325°22'04" e distância de 2.013,56m, até o ponto 15; deste, segue
por linha seca, confrontando com terras de José Bureta Lira, com o
azimute plano de 50°38'53" e distância de 1.116,10m, até o ponto
16; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Renato
Aguiar, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 80°00'41" e
1.785,67m, até o ponto 17; 53°39'46" e 727,11m, até o ponto 18;
289°48'40" e 722,02m, até o ponto 19; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Francisco Severino Alves, com o azimute
plano de 45°03'12" e distância de 1.175,56m, até o ponto 1, início
da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG,
folha SA.24-X-D-IV, ano: 1972, escala 1:100.000).
ÁREA
II - FAZENDA BOQUEIRÃO, com área de 583,0967ha (quinhentos e
oitenta e três hectares, nove ares e sessenta e sete centiares):
partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude
40°23'49"WGr e latitude 3°32'43"S, situado na confrontação das
terras de José Maria Linhares; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de José Maria Linhares, com o azimute plano
de 157°06'06" e distância de 1.432,73m, até o ponto 2; deste, segue
por linha seca, confrontando com terras de Benedito Ribeiro, com o
azimute plano de 203°12'39" e distância de 702,23m, até o ponto 3;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Onório
Felipe, com o azimute plano de 236°40'16" e distância de 1.512,79m,
até o ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras
de Nicodemos Felipe, João Lopes Magalhães e Antonio Trajano Alves,
com os seguintes azimutes planos e distâncias: 350°00'02" e
717,11m, até o ponto 5; 296°22'06" e 620,45m, até o ponto 6;
8°55'38" e 590,86m, até o ponto 7; 329°39'08" e 1.102,31m, até o
ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Antonio Marques, com o azimute plano de 26°35'15" e distância de
1.099,89m, até o ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de José Bureta Lira, com o azimute plano de 81°12'29" e
distância de 811,73m, até o ponto 10; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de José Maria Linhares, com o azimute plano
de 134°46'36" e distância de 1.175,56m, até o ponto 1, início da
descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha
SA.24-X-D-IV, ano 1972, escala 1:100.000).
Art.
2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as
máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes
nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que
serão beneficiados com a sua destinação.
Art.
3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de
que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº
554, de 25 de abril de 1969.
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de
setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADEIris
Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 28.9.1989