98.208, De 27.9.89

.
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.208, DE 27 DE SETEMBRO DE
1989
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto para impressão
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais
denominados "SERINGAIS SANTO ANTÔNIO" e "MOURÃO", situados no
Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições,
que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e
nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º São
declarados de interesse social para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d" e 20, itens I e
V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais
denominados "SERINGAIS SANTO ANTÔNIO e "MOURÃO", com a área total
de 21.525,0000ha (vinte e um mil, quinhentos e vinte e cinco
hectares), situados no Município de Eirunepé, Estado do
Amazonas.
Parágrafo único.
Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro:
partindo do M-1, de coordenadas geográficas, longitude de
69º55'19"WGr. e latitude 06º48'19"S, cravado à margem direita de um
igarapé de denominação desconhecida, afluente da margem direita do
Igarapé Preto e no limite com terras devolutas, segue por uma linha
reta que corta o Rio Eiru, confrontando com terras devolutas, com o
azimute verdadeiro de 48º15' e distância de 13.400,00m, até o M-2,
cravado próximo à margem direita do Rio Juruá e no limite com
terras devolutas; deste por um segmento de reta, confrontando com
terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 196º30' e distância
de 21.900,00m, até o M-3, cravado à margem direita de um igarapé de
denominação desconhecida, afluente da margem direita do Rio Eiru e
no limite com terras devolutas; deste por um segmento de reta,
confrontando com terras devolutas com o azimute verdadeiro de
244º00' e distância de 16:500,00m, até o M-4, cravado à margem
direita de um igarapé de denominação desconhecida, afluente da
margem direita do Rio Eiru e no limite com terras devolutas; deste
por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com
azimute verdadeiro de 219º15' e distância de 2.233,33m, até o P-1,
situado no limite com terras devolutas e terras de Francisca Gomes
Mendes e Armando de Souza Mendes; deste por um segmento de reta,
que corta o Rio Eiru e confronta com terras de Francisca Gomes
Mendes e Armando de Souza Mendes, com o azimute verdadeiro de
308º45' e distância de 6.000,00m, até o P-2, situado no limite com
terras devolutas; deste por um segmento de reta, confrontando com
terras devolutas com o azimute verdadeiro de 39º15' e distância de
3.833,34m, até o M-7, cravado à margem esquerda de um igarapé de
denominação desconhecida, afluente da margem direita do Igarapé
Preto e no limite com terras devolutas; deste por um segmento de
reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro
de 64º00' e distância de 13.600,00m, até o M-8, cravado à margem
esquerda de um igarapé de denominação desconhecida, afluente da
margem direita do Igarapé Preto e no limite com terras devolutas;
deste por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas,
com o azimute verdadeiro de 16º30' e distância de 8.600,00m, até o
M-1, marco inicial desta descrição. (Fonte de referência: Cartas
DSG - SB.19-Y-B e SB.19-Y-D, escala 1:250.000).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nos
imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que
trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554,
de 25 de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de
setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADEÍris
Rezende Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.9.1989