98.226, De 29.9.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.226, DE 29 DE SETEMBRO DE
1989
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
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Declara de
interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado "SÃO LUIZ II", situado no Município de Palma Sola,
Estado de Santa Catarina, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras "a","b", "c" e "d", e
20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "SÃO LUIZ II", com área de 284 3500ha
(duzentos e oitenta e quatro hectares e trinta e cinco ares),
situado no Município de Palma Sola, Estado de Santa
Catarina.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
partindo do P-1, situado na margem de uma estrada velha, de
Coordenadas UTM E=262.628,00m e N=7.077.562,00m, referidas ao MC
51°WGr., segue por linha seca, confrontando com terras de Clair
João Santin com azimute de 109°20' e distância de 1.998,00m, até o
P-2, situado na margem direita do Lajeado Grande; deste, segue pelo
Lajeado Grande, a jusante, com distância de 2.150,00m, até o P-3,
situado na margem direita do Lajeado Grande, de coordenadas UTM
E=264.691,00m, e N=7.075.552,00m; deste, segue por linha seca,
confrontando com o imóvel São Luiz (INCRA) com azimute de 287°30' e
distância de 1.896,00m, até o P-4, situado na margem de uma estrada
velha; deste, segue pela estrada velha, sentido Linha Tigre para
Cerro Azul, com distância de 1.550,00m, até o P-1, início desta
descrição. (Fontes de referência: Mapa de Colonização de Palma
Sola; Carta do Brasil- folha SG-22-Y-A-II-3 MI - 2861/3,
escala 1:50.000, São José do Cedro - SC).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no
imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de
setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ
SARNEYÍris
Rezende Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 2.10.1989