98.241, De 4.10.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.241, DE 4 DE OUTUBRO DE
1989
Declara de
interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado "FAZENDA BREJO GRANDE", situado no Município de Santana
do Mundaú, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e
20, itens I e V, da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "FAZENDA BREJO GRANDE", com área de
544,3766ha (quinhentos e quarenta e quatro hectares, trinta e sete
ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Santana
do Mundaú, Estado de Alagoas.
Parágrafo único.
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
partindo do Ponto P-37, de coordenadas UTM Norte = 8.990.450,20 e
Este = 804.606,91, deste segue por linha seca, confrontando com
terras da Fazenda Cana Brava, passando pelos pontos 36A, 33, 30,
26, 25, 24 e 23, com os seguintes azimutes e distâncias: P-37 Az.
175°43'34" e 18,65m; P-36A Az. 107°45'53" e 472,62m; P-33 Az.
123°21'08" e 487,10m; P-30 Az. 120°18'04" e 499,86m; P-26 Az.
115°55'13" e 284,59m; P-25 Az. 89°09'26" e 203,93m; P-24 Az.
58°44'39" e 147,05m; P-23 Az. 109°45'21" e 292,59m, chegando ao
ponto P-22; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da
Fazenda Brejo Queimado, com Az. 158°10'47" e distância de
1.582,58m, chegando ao Ponto P-11; deste, continua por linha seca,
confrontando com terras da Fazenda Brejo Queimado, passando pelos
Pontos 5, 4, 3, 80, 77, 76, 75 e 74, com os seguintes azimutes e
distâncias: P-11 Az. 265°46'44" e 826,00m; P-05 Az. 272°36'32" e
61,51m; P-04 Az. 279°40'54" e 171,25m; P-03 Az. 240°49'45" e
220,35m; P-80 Az. 234°49'34" e 126,38m; P-77 Az. 262°20'27" e
339,14m; P-76 Az. 263°41'15" e 218,28m; P-75 Az. 260°12'31" e
515,69m; P-74 Az. 255°03'54" e 169,95m, chegando ao Ponto P-73;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Sítio Chá
de Areia, passando pelos pontos 71, 69, 68 e 65, com os seguintes
azimutes e distâncias: P-73 Az. 335°08'16" e 106,25m; P-71 Az.
258°18'59" e 128,39m; P-69 Az. 9°06'16" e 95,81m; P-68 Az.
328°09'52" e 180,33m; P-65 Az. 253°19'15" e 151,21m, chegando ao
Ponto P-63; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da
Fazenda Vaca Morta, passando pelos Pontos 53, 52, 50, 49, 48 e 47,
com os seguintes azimutes e distâncias: P-63 Az. 353°48'75" e
857,71m; P-53 Az. 81°07'30" e 62,22m; P-52 Az. 42°11'15" e 119,04m;
P-50 Az. 66°18'19" e 65,20m; P-49 Az. 358°58'53" e 266,04m; P-48
Az. 344°15'56" e 46,65m; P-47 Az. 333°00'30" e 170,58m, chegando ao
Ponto 46; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do
Sítio Fundão do Caruru, passando pelos Pontos 45, 44 e 43, com os
seguintes azimutes e distâncias: P-46 Az. 327°51'27" e 148,81m;
P-45 Az. 352°44'51" e 242,94m; P-44 Az. 340°19'41" e 25,49m; P-43
Az. 347°31'58" e 412,63m, chegando ao Ponto P-42; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras do Sítio Poço da Prata, com
azimute de 0°08'55" e distância de 54,00m, chegando ao Ponto P-41;
deste segue por linha seca, confrontando com terras do Sítio
Limeira, passando pelo Ponto P-39, com os seguintes azimutes e
distâncias: P-41 Az. 70°09'48" e 263,45m; P-39 Az. 72°55'19" e
185,24m, chegando ao Ponto P-37, início da descrição deste
perímetro. (Fonte de referência: Carta Topográfica da DSG, folha
SC.24-X-III-2-SO, na escala de 1:25.000, editada no ano
de 1976).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no
imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25
de abril de 1969.
Art.
4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de
outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ
SARNEYÍris
Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 5.10.1989