98.410, De 20.11.89

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.410, DE 20 DE NOVEMBRO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto nº 6.749, de 2009
Texto
para impressão
Aprova o
Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças
Armadas em 1991.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição e
de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do
Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial
nas Forças Armadas no ano de 1991, que com este
baixa.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, DF., 20
de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da
República.
JOSÉ
SARNEYHenrique
SaboiaLeônidas Pires
GonçalvesOctávio Júlio
Moreira LimaValbert Lisieux
Medeiros de Figueiredo
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.11.1989
Download para anexo
Alteração do anexo II (Decreto nº 98.849 de
1990)