98.488, De 7.12.89

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 98.488, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1989.
Revogado pelo
Decreto nº 11, de 1991
Texto para impressão.
Revoga o
Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1° É revogado o Decreto n°
98.228, de 2 de outubro de 1989, que declarou de utilidade
pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São
Carlos n° 677, na cidade de Campinas, Estado de São
Paulo.
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 7 de
dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ
SARNEYJ. Saulo
Ramos
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 11.12.1989