98.503, De 12.12.89

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 98.503, DE 12 DE DEZEMBRO DE
1989.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto para impressão.
Revoga o
Decreto nº 97.921, de 06 de julho de 1989, que declarou de
interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado "RINCÃO DO BICHO LOTE 05, QUINHÃ O01", situado no
Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto
nº 97.921, de 06 de julho de 1989, que declarou de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
"RINCÃO DO BICHO, LOTE 05, QUINHÃO 01", situado no município de
Cantagalo, no Estado do Paraná.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 12 de
dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ
SARNEYÍris
Rezende Machado
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 13.12.1989