98.864, De 23.1.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.864, DE 23 DE JANEIRO DE
1990.
 
Cria a -
Estação Ecológica de Tamoios, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.902, de 27 de abril de
1981,
DECRETA:
Art.
1º
Fica criada a Estação Ecológica de Tamoios, localizada nos
Municípios de Angra dos Reis e Parati, Estado do Rio de Janeiro,
composta de 29 (vinte e nove) ilhotes, ilhas, lajes e rochedos,
situados na Baía da Ribeira, em Angra dos Reis, e na Baía da Ilha
Grande, em Parati, abaixo descritos: Ilha de Sandri, Samambaia,
Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d'Água, Búzios, Búzios
Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbaú,
Imboacica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, Ganchos,
Araraquarinha, Algodão, Comprida, Araraquara, Jurubaíba, Palmas e
Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno e Ilhote Grande, Laje do Cesto,
Lage Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha
dos Búzios Pequena e Rochedo de São Pedro, com as seguintes
coordenadas geográficas:
Latitude sul:
23°03'16" e 23°03'58"
Longitude oeste:
44°35'51" e 44°36'40"
Ilha
Araraquara - Situada na Baía da Ilha Grande.
Latitude sul:
23°03'15" e 23°04'14"
Longitude oeste:
44°33'00" e 44°33'55"
Ilha
Jurubaíba - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'15" e 23°04'14"
Longitude oeste:
44°33'00" e 44°33'55"
Ilha
das Palmas - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°07'45" e 23°08'10"
Longitude oeste:
44°40'15" e 44°40'45"
Ilhas
das Cobras - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'00" e 23°04'00"
Longitude oeste:
44°23'32'' e 44°25'25"
Ilhote Pequeno -
Situado na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'50'' e 23°04'06''
Longitude oeste:
44°35'35" e 44°35'52"
Ilhote Grande-
Situado na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'57'' e 23°04'15"
Longitude oeste:
44°35'58" e 44°36'25"
Ilha
dos Ganchos - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°10'15'' e 23°10'40"
Longitude oeste:
44°37'53" e 44°38'19"
Ilha
Araraquarinha - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°02'54" e 23°03'15"
Longitude oeste:
44°33'19" e 44°33'55"
Laje
Pedra Pelada - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'00'' e 23°04'00"
Longitude oeste:
44°23'32" e 44°25'25"
Ilha
Araçatiba de Fora - Situada na Baía da Ribeira
Latitude sul:
23°00'24" e 23°00'48"
Longitude oeste:
44°21'36" e 44°22'21"
Ilha
Araçatiba de Dentro - Situada na Baía da Ribeira
Latitude Sul:
23°00'24" e 23°00'48"
Longitude oeste:
44°21'36" e 44°22'21"
Ilha
do Catimbaú - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°11'34" e 23°11'45"
Longitude oeste:
44°37'17" e 44°37'38"
Ilha
Imboassica - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°04'43" e 23°05'15"
Longitude oeste:
44°19'34" e 44°20'00"
Ilha
Queimada Grande - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°05'00" e 23°05'32"
Longitude oeste:
44°18'24" e 44°18'50"
Ilha
Queimada Pequena - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°05'00" e 23°05'32"
Longitude oeste:
44°18'24" e 44°18'50"
Ilha
Zatin - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude Sul:
23°03'11" e 23°03'40"
Longitude oeste:
44°22'20" e 44°22'50"
Ilha
do Algodão - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°01'56" e 23°02'18"
Longitude oeste:
44°30'48" e 44°31'25"
Ilha
Comprida (Tarituba) - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'17" e 23°03'58"
Longitude oeste:
44°35'51" e 44°36'45"
Ilha
do Sandri - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°02'20" e 23°03'25"
Longitude oeste:
44°28'40 e 44°29'05"
Ilha
Samambaia - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°01'37" e 23°02'00"
Longitude oeste:
44°28'40" e 44°29'05"
Ilha
do Tucum - Situada na Baía da Ribeira
Latitude sul:
23°01'25" e 23°01'37"
Longitude oeste:
44°26'00¿ e 44°26'15"
Ilha
Tucum de Dentro - Situada na Baía da Ribeira
Latitude sul:
22°59'33" e 22°59'50"
Longitude oeste:
44°25'08" e 44°25'26"
Ilha
de Sabacu - Situada na Baía da Ribeira
Latitude sul:
23°00'16" e 23°00'32"
Longitude oeste:
44°22'47" e 44°23'13"
Ilha
do Pingo d'Agua - Situada na Baía da Ribeira
Latitude sul:
23°00'00" e 23°00'15"
Longitude oeste:
44°25'43" e 44°26'00"
Ilha
dos Búzios - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'00' e 23°04'00"
Longitude oeste:
44°23'32'' e 44°25'25''
Ilha
dos Búzios Pequena - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'00'' e 23°04'00''
Longitude oeste:
44°23'32" e 44°25'25"
Laje
do Cesto - Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°04'06" e 23°04'19"
Longitude oeste:
44°35'15" e 44°35'30"
Laje
existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena -
Situada na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°03'00'' e 23°04'00"
Longitude oeste:
44°23'32" e 44°25'25"
Rochedo de São
Pedro - Situado na Baía da Ilha Grande
Latitude sul:
23°02'38" e 23°03'00"
Longitude oeste:
44°32'18" e 44°32'53"
Art.
2º Integra a estação ecológica o entorno marinho e parcéis em cada
uma das ilhas, ilhotes, lajes e rochedos referidos no artigo
anterior, dentro de um raio de 1 (um) Km de extensão, a partir da
arrebentação das ondas do mar nas praias, encostas de rochedos e
lajes mencionados.
Art.
3º A administração da Estação Ecológica de Tamoios, de que trata
este Decreto, será exercida pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama) do Ministério do
Interior, aplicando-se às terras, flora, fauna e paisagens de sua
área de jurisdição, no que couber, as disposições da legislação
federal específica.
Art.
4º O IBAMA se articulará com os demais Órgãos da Administração
Pública, no campo das respectivas competências, para as medidas que
forem necessárias à efetiva implantação e consolidação da Estação
Ecológica de Tamoios.
Art.
5º O IBAMA baixará as instruções necessárias ao cumprimento deste
Decreto.
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de
janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da
Republica.
JOSÉ SARNEYJoão Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 24.1.1990