98.884, De 25.1.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.884, DE 25 DE JANEIRO DE
1990.
 
Cria a Unidade
de Conservação denominada RESERVA BIOLÓGICA GUARIBAS, no Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 84 da
Constituição Federal, e nos termos da alínea ¿b¿, art. 5°,
da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
Art. 1.° Fica
criada no Estado da Paraíba, nos Municípios de Mamanguape e Rio
Tinto, a RESERVA BIOLÓGICA GUARIBAS, com área de 4.321,6ha (quatro
mil, trezentos e vinte e um hectares e seis ares) com a seguintes
características e confrontações: ¿Área denominada Sema 1, com
616,4ha, Município de Mamanguape. Partindo do Ponto 1 localizado na
margem esquerda da faixa de domínio da BR-101, no sentido João
Pessoa/Natal e altura da parcela número 5.03 com o AZ 335°5'00¿,
segue-se por uma reta medindo 1.250 (hum mil e duzentos e
cinqüenta) metros, tendo como confrontante área parcelada no Núcleo
5 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 2 e daí com o AZ de
340°00'00'', segue-se por uma reta medindo 510 (quinhentos e dez)
metros tendo como confrontante área parcelada do Núcleo do PIC Rio
Tinto, até encontrar o Ponto 3 e daí com AZ de 313°50'00¿, segue-se
por uma reta medindo 1.250 (um mil duzentos e cinqüenta) metros
tendo como confrontante área parcelada no Núcleo 5 do PIC Rio
Tinto, até encontrar o Ponto 4 e dal com AZ de 18°40'00¿, segue-se
por uma reta medindo 130 (cento e trinta) metros tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo 5 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 5 e daí com o AZ de 06°00'00", segue por uma reta
medindo 650 (seiscentos e cinqüenta) metros tendo como confrontante
área parcelada do Núcleo 5 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto
6 e dai com AZ 352°00', segue-se por uma reta medindo 1.260 (um mil
duzentos e sessenta) metros, tendo como confrontante área parcelada
do Núcleo 5 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 7 e daí com o
AZ de 88°00', segue-se por uma reta medindo 1.400 (um mil e
quatrocentos) metros, tendo como confrontante área parcelada do
Núcleo 5 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 8 e daí com o AZ
inicial de 333°00¿, segue-se por uma estrada vicinal medindo 400
(quatrocentos) metros, tendo como confrontante área parcelada do
Núcleo 5 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 9 e daí com o AZ
de 71°50¿, segue-se por uma reta medindo 280 (duzentos e oitenta)
metros, tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 5 do PIC
Rio Tinto, até encontrar o Ponto 10 e daí com o AZ de 39°45,
segue-se por uma reta medindo 1.120 (um mil cento e vinte) metros,
tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 5 do PIC Rio
Tinto, até encontrar o Ponto 11 e daí com o AZ inicial de 196°25¿
segue-se pela linha de limite da faixa de domínio da BR-101 sentido
Natal/João Pessoa, por uma distância de 5.820 (cinco mil oitocentos
e vinte) metros, até encontrar o Ponto 1, início do presente
Memorial Descritivo. A área contida no perímetro acima descrito é
de aproximadamente 616.40,00 (seiscentos e dezesseis hectares e
quarenta ares) tomando por base mapa planimétrico na escala de
1:10.000 constante de Memorial Descritivo anexo ao Processo n.°
Incra BR 5.275/78. Área denominada Sema 2, com 3.378,2ha, no
Município de Mamanguape partindo do Ponto 1 localizado na
bifurcação da estrada estadual de acesso a Jacaraú, com a linha de
faixa de domínio da BR-101, sentido João Pessoa/Natal com o AZ
inicial de 326º35¿, segue-se por essa estrada estadual por uma
distância de 1.250 (um mil duzentos e cinqüenta) metros, tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo 1 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 2 e daí com AZ inicial de 271°30¿ pela mesma
estrada de acesso a Jacaraú, por uma distância de 9.050 (nove mil e
cinqüenta) metros, tendo como confrontante terras da Fazenda
Cachoeira e outros, até encontrar o Ponto 3 e daí com AZ inicial de
10°05¿, por uma distância de 2.600 (dois mil e seiscentos) metros,
tendo como confrontante terras da Fazenda Jardim, até encontrar o
Ponto 4 e daí com o AZ de 171°00¿ por uma reta medindo 1.100 (um
mil e cem) metros, tendo como confrontante área parcelada do Núcleo
3 de PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 6 e daí com o AZ de 90°20
por uma reta medindo 1.080 (um mil e oitenta) metros, tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo 3 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 5 e daí com AZ de 122°20¿ por uma reta medindo
750 (setecentos e cinqüenta) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 3 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 7 e
daí com o AZ inicial de 36°00¿ por uma estrada vicinal e por uma
distância de 2.300 (dois mil e trezentos) metros, tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo 3 do PIC Rio Tinto até
encontrar o Ponto 8 e daí com o AZ de 81°55' por uma reta medindo
360 (trezentos e sessenta) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 3 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 9 e
daí com o AZ de 143°30' por uma reta medindo 1.330 (um mil
trezentos e trinta) metros, tendo como confrontante área parcelada
do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, ate encontrar o Ponto 10 na margem
esquerda do afluente do Riacho Barro Branco e daí com o AZ inicial
de 50°00', descendo pela mesma margem esquerda por uma distância de
80 (oitenta) metros, tendo como confrontante área parcelada do
Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 11 na margem
direita do mesmo riacho, e daí com o AZ de 126°00' por uma reta
medindo 1.300 (um mil e trezentos) metros, tendo como confrontante
área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto
12 e daí o AZ de 27°20' por uma reta medindo 1.540 (um mil
quinhentos e quarenta) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 13 e
daí com o AZ de 17°30' por uma reta medindo 820 (oitocentos e
vinte) metros, tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 4
do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto 14 e daí com o AZ de 01°00'
por uma reta medindo 490 (quatrocentos e noventa) metros, tendo
como confrontante, área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto até
encontrar o Ponto 15 e daí, com o AZ 347°20' por uma reta de 590
(quinhentos e noventa) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto 16 e
daí com o AZ de 338°05' por uma reta medindo 200 (duzentos) metros,
tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto
até encontrar o Ponto 17 e daí com o AZ 99°20' por uma reta medindo
580 (quinhentos e oitenta) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto 18 e
daí com AZ de 79°00' por uma reta medindo 830 (oitocentos e trinta)
metros, tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC
Rio Tinto, até encontrar o Ponto 19 e daí com o AZ de 158°00' por
uma reta medindo 360 (trezentos e sessenta) metros, tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 20 e daí com o AZ 163°00' por uma reta medindo
530 (quinhentos e trinta) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 21 e
daí com o AZ 182°30' por uma reta medindo 1.280 (um mil duzentos e
oitenta) metros, tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 4
do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto 22 e daí com o AZ de 177°00¿
por uma reta medindo 450 (quatrocentos e cinqüenta) metros, tendo
como confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 23 e daí com o AZ de 196°50' por uma reta medindo
1.360 (um mil trezentos e sessenta) metros, tendo como confrontante
área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto
24 e daí com o AZ de 236°00' por uma reta medindo 1.360 (um mil
trezentos e sessenta) metros, tendo como confrontante área
parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto 26 e
daí com o AZ de 212°20' por uma reta medindo 1.260 (um mil duzentos
e sessenta) metros, tendo como confrontante área parcelada do
Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até encontrar o Ponto 26 e daí com o AZ
131°00' por uma reta medindo 1.030 (um mil e trinta) metros, tendo
como confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 27 e daí com o AZ 141°20' por uma reta medindo
900 (novecentos) metros, tendo como confrontante área parcelada do
Núcleo 4 do PIC Rio Tinto até encontrar o Ponto 28 e daí com o AZ
40°30' por uma reta medindo 1.230 (um mil duzentos e trinta)
metros, tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC
Rio Tinto, até encontrar o Ponto 29 e daí com o AZ 37°20' por uma
reta medindo 2.050 (dois mil e cinqüenta) metros, tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo 4 do PIC Rio Tinto, até
encontrar o Ponto 30 e daí com o AZ inicial de 152°30' por uma
estrada vicinal por uma distância de 2.100 (dois mil e cem) metros,
tendo como confrontante área parcelada do Núcleo 5 do PIC Rio Tinto
até encontrar o Ponto 31 e daí com o AZ de 57°50' por uma reta
medindo 1.860 (um mil e oitocentos e sessenta) metros, tendo como
confrontante área parcelada do Núcleo do PIC Rio Tinto até
encontrar o Ponto 32 e daí com o AZ inicial de 190°10' pela faixa
de domínio da BR 101 por uma distancia de 3.130 (três mil cento e
trinta) metros, sentido Natal/João Pessoa, até encontrar o Ponto 1,
início do presente Memorial Descritivo. A área contida no perímetro
acima descrito é de aproximadamente 3.378,2ha (três mil trezentos e
setenta e oito hectares e vinte ares), tomando por base mapa
planimétrico na escala de 1:10.000, constante de Memorial
Descritivo; anexo ao processo Incra BR 5.275/78. Área denominada
Sema 3, com 327,0ha, no Município de Rio Tinto, Estado da Paraíba.
Partindo-se do Ponto M 66, ou Ponto de partida que fica no limite
Curral de Fora ¿ Engenho do Meio ¿ Rio Vermelho, com Azimute
Magnético de 110°50¿, distante 700 (setecentos) metros,
confrontando com o Rio Vermelho, encontra-se o Ponto M 65-A, daí,
com Azimute Magnético de 357°55', distante 800 (oitocentos) metros,
em linha reta, com a mesma confrontação, encontra-se no Ponto M
66-B; daí, com Azimute Magnético de 126°30', distante 2.400 (dois
mil e quatrocentos) metros, com a mesma confrontação e por uma
estrada carroçável, encontra-se o Ponto M 64, que serve de limite
para Curral de Fora (Sema 3) ¿ Rio Vermelho-Patrício; daí com
Azimute Magnético de 179º00¿, distante 190 (cento e noventa)
metros, confrontando-se com Patrício, encontra-se o Ponto M 63; daí
com Azimute Magnético de 170º25¿, distante 700 (setecentos) metros
com a mesma confrontação encontra-se o Ponto M 62; daí com Azimute
Magnético de 222°10', distante 720 (setecentos e vinte) metros, com
a mesma confrontação, encontra-se o Ponto M 61 que serve de limite
para Curral de Fora (Sema 3) ¿ Patrício-Curral de Fora (Incra); daí
com Azimute Magnético de 311°00', distante 2.846 (dois mil
oitocentos e quarenta e seis) metros em linha reta, confrontando-se
com Curral de Fora (Incra), encontra-se o Ponto M 66, fechando o
perímetro do Ponto de início ou partida, este perímetro descrito
possui 8.446 (oito mil quatrocentos e quarenta e seis) metros,
encerrando uma área com aproximadamente 327 (trezentos e vinte e
sete) hectares, na conformidade do Memorial Descritivo, anexo ao
Processo Incra BR 5.275/78.
Art. 2° A
administração e fiscalização da reserva biológica, objeto do
presente Decreto, será exercida pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do Ministério do
Interior, na forma que dispõe a legislação federal
pertinente.
Parágrafo único.
O IBAMA expedirá as instruções normativas necessárias ao
cumprimento deste artigo.
Art. 3° A
abertura de estradas nas áreas da reserva biológica dependerá de
prévia aprovação do Poder Executivo Federal.
Art. 4°
Constatada, na reserva biológica de que trata este Decreto, a
existência de jazidas minerais de relevante interesse para o
desenvolvimento nacional, a área prevista no artigo 1° deste
Decreto será redelimitada, a fim de permitir a respectiva
exploração.
Art. 5° O IBAMA
se articulará com os demais órgãos e entidades da Administração
Pública para que sejam adotadas as medidas necessárias à efetiva
implantação da Reserva Biológica Guaribas .
Art. 6° Este
Decreto entrará em vigor na data de sua públicação .
Art. 7°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de
janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da
República.
JOSÉ
SARNEYJoão
Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 26.1.1990