98.911, De 31.1.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.911, DE 31 DE JANEIRO DE
1990.
Revogado pelo
Decreto de 25.4.1991
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Autoriza o
funcionamento do curso de Licenciatura em Geografia da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras, em Caratinga.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 23123.002191/89-11 do
Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica
autorizado o funcionamento do curso de Licenciatura em Geografia, a
ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras,
mantida pela Fundação Educacional de Caratinga, com sede na Cidade
de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 31 de
janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ
SARNEYCarlos
Sant'Ana
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 1º.2.1990