98.945, De 13.2.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.945, DE 13 DE JANEIRO DE
1990.
Revogado pelo
Decreto de 5.9.1991
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Extingue cargo no Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica
extinto o cargo de Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto as
Nações Unidas, no Ministério das Relações Exteriores, a partir de
15 de março de 1990.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 13 de
fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da
Republica.
JOSÉ
SARNEYRoberto
Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 14.2.1990