98.965, De 16.2.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.965, DE 16 DE JANEIRO DE
1990.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação terrenos adjacentes
à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 5°, alínea "h", do
Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do
Processo n° 23000.033203/89-92 (MEC),
DECRETA:
Art. 1° Ficam
declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação em
favor da Escola Paulista de Medicina os terrenos e benfeitorias
existentes, adjacentes a Escola Paulista de Medicina, com sede no
Estado de São Paulo, com as seguintes especificações:
Terreno situado
na Rua Loefgreen n° 1984, na Vila Clementino, Subdistrito da Saúde,
medindo 10,00 metros de frente por 31,70 metros da frente aos
fundos, confrontando nesse lado com o prédio n° 1.974, da mesma
rua; 31,70 metros de lado esquerdo, de quem olha da rua para o
terreno, onde confronta com propriedade de José de Paula Queiroz,
tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando aí com
Joaquim Penini, encerrando uma área de 316,00 m²;
Terreno situado
na Rua Loefgreen n° 1.990, no Subdistrito da Saúde, medindo 5,00
metros de frente, 4,70 metros, mais ou menos, na linha dos fundos,
por 31,63 metros, mais ou menos, da frente dos fundos, no lado
esquerdo de quem do imóvel olha para a rua e 31,60 metros ao lado
direito, encerrando a área de 153,50m², confrontando ao lado
esquerdo com propriedade de João Luz, pelo outro lado, o direito,
com o prédio n° 1.998 da mesma rua, e nos fundos com propriedade de
Jaime Antero D'Almeida e com Joaquim Basílio Pennino;
Terreno situado
na Rua Loefgreen n° 1.998, da Vila Clementino, Subdistrito da
Saúde, medindo 6,00 metros de frente, 31,67 metros de um lado, onde
confronta com o prédio n° 2.004, de Júlio D'Eça ou sucessores,
31,60 metros de outro lado, onde confronta com o prédio n° 1.990,
de Francisco Simonini, e nos fundos confronta com os fundos dos
prédios n°s 40 e 46 da Rua Varpa, onde mede 5,00 metros, perfazendo
a área de 159,96m2;
Terreno situado
na Rua Varpa n° 33, Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo
6,50 metros de frente por 28,00 metros da frente aos fundos, de
ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,00 metros,
perfazendo uma área total de 175m², confinando, ao lado esquerdo de
quem da rua olha para o imóvel, com o prédio n° 23, e do lado
direito, com propriedade do espólio de João Marques da
Cesta;
Terreno situado
na Rua Napoleão de Barros n° 844, parte do lote 302, que assim se
descreve e confronta: delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-I, de forma
retangular, encerrando a área aproximada de 467,10 m²,
confrontando, para quem de dentro da área olha para a Rua Napoleão
de Barros, pela frente (linha reta 1-4), de onde mede 30,00 metros
segundo o alinhamento da Rua Napoleão de Barros, com o leito desta
rua; pelo lado direito (linha reta 1.2), onde mede mais ou menos
15,65 metros, com o lote 342, pelo lado esquerdo (linha reta 4-3),
onde mede mais ou menos 15,50 metros, com a outra parte do lote
302, pelos fundos (linha reta 2-3), onde mede cerca de 30,00
metros, com o lote 302-A;
Terreno situado
na Rua Napoleão de Barros n° 886, Subdistrito da Saúde, medindo
6,68 metros de frente por 30,60 metros da frente aos fundos, de
ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente,
encerrando a área de 204,40m² confinando do lado esquerdo de quem
da rua olha para o terreno, com Eulogio Canhadas Pereaz, do lado
direito, com propriedade municipal, e fundos com José
Befulco;
Terreno situado
na Rua Pedro de Toledo n° 659, Subdistrito da Saúde, medindo 4,93
metros de frente por 25,00 metros de frente aos fundos, encerrando
a área de 123,25m², confinando do lado esquerdo de quem da rua olha
para o terreno, com o prédio n° 655, do lado direito, com o prédio
663, ambos da mesma rua, e nos fundos com o prédio n° 820, da Rua
Botucatu;
Terreno situado
na Rua Pedro de Toledo n° 663, Subdistrito da Saúde, medindo 5,07
metros de frente, e da frente aos fundos, do lado direito de quem
do mesmo olha para a rua, mede, partindo do alinhamento da mesma, e
formando com este um ângulo reto, 25,00 metros, em linha reta, até
alcançar o ponto de onde deflete à direita, formando um ângulo reto
e segue em linha reta, na distância de 0,07 metros, até alcançar o
ponto de onde deflete à esquerda, formando um ângulo reto, e segue
em linha reta, na distância de 5,00 metros, até alcançar a linha
dos fundos, confrontando nessas três linhas com o prédio n° 659 da
Rua Pedro de Toledo, 30,00 metros de frente aos fundos pelo lado
esquerdo, confrontando com o prédio n° 669 da Rua Pedro de Toledo,
5,00 metros de largura aos fundos, confrontando com o prédio n° 822
da Rua Botucatu, encerrando uma área de 151,75m²;
Terrenos situados
na Rua Pedro de Toledo n°s 849, 859, 861 e 869. Vila Clementino,
partes de uma área medindo 31,30 metros, mais ou menos, de frente
para a Rua Pedro de Toledo, por 54 metros, mais ou menos, de frente
aos fundos, dividindo um lado a Rua dos Ottonis, com a qual faz
esquina, de outro lado com propriedade do Espólio de João Marques
da Costa, e aos fundos, parte com a rua Varpa e parte com Joaquim
Pennino;
Terreno situado
na Rua Borges Lagoa n°s 816 e 818, Subdistrito da Saúde, medindo
5,00 metros de frente por 37,00 metros da frente aos fundos, de um
lado, e 40,00 metros do outro lado, estreitando-se aos fundos, onde
mede 2,00 metros, tudo mais ou menos, confinando de um lado e nos
fundos com Cornélio Tosi, e de outro lado com João Mathias
Barker;
Terreno situado
na Rua Borges Lagoa n° 806, Subdistrito da Saúde, medindo 5,00
metros de frente por 40,00 metros de frente aos fundos, onde tem a
mesma largura da frente, confinando de um lado com o prédio n° 802,
de outro lado com o prédio n° 816, onde antes confinava com Elisa
Gomes dos Reis, e nos fundos com o quintal do prédio n° 824 da
mesma rua, onde antes confinava com Elisa Gomes dos
Reis;
Terreno situado
na Rua Borges Lagoa n° 802, Vila Clementino, Subdistrito da Saúde,
medindo 5,00 metros de frente por 40,00 metros de frente aos
fundos, onde tem a mesma largura da frente, confinando de um lado
com o prédio n° 800, onde antes confinava com quem de direito, de
outro lado com o prédio n° 806, nos fundos com o prédio n° 824 da
Rua Borges Lagoa, onde antes confinava com Elisa Gomes dos
Reis;
Terreno situados
na Rua Napoleão de Barros, n° 846, Vila Clementino, Subdistrito da
Saúde, integrante da metade do lote 302 da Vila Clementino, medindo
30,00 metros de frente na Rua Napoleão de Barros, por 15,00 metros
da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma largura da frente,
contendo a área de 450,00m², começando exatamente a 30,00 metros de
distância da esquina de encontro das Ruas Pedro de Toledo e
Napoleão de Barros, confinando de um lado com metade restante do
terreno, pertencente à municipalidade, aforado a José Francisco
Pereira e sua mulher ou seus sucessores, de outro lado com o lote
342 aforado a Francisco Giovanni ou seus sucessores, e nos fundos
com o lote 302-A, pertencente a José Benevides ou seus
sucessores;
Terreno situado
na Rua Varpa n° 30, parte dos lotes n°s 345, 346, 347 e 347-A, no
Subdistrito da Saúde, distante 20,00 metros da esquina formada pela
Rua Varpa com a Rua dos Ottonis, lado direito de quem da Rua dos
Ottonis vai para a Rua Varpa, medindo dito terreno 10,00 metros de
frente para a Rua Varpa, e confrontando, do lado direito de quem da
rua olha para o terreno, numa extensão de 24,43 metros, com a Dra.
Bárbara Lervin do lado esquerdo, onde mede 24,50 metros, com
Narciso Sturlini, e pelos fundos, onde tem igual metragem da
frente, com Olavo Rebouças Varejão, ou seja, uma área de
245,00m²;
Terreno situado
na Rua Pedro de Toledo n° 651, Subdistrito da Saúde, medindo na
integridade 5,07 metros de frente, 25,00 metros da frente aos
fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 126,75m²
confrontando, em ambos os lados, com Álvaro Neves Rocha ou
sucessores e nos fundos com quem de direito;
Terreno situado
na Rua Varpa no 46, na Vila Clementino, Subdistrito da Saúde,
medindo 5,80 metros de frente por 24,00 metros da frente aos fundos
de um lado, confrontando nesse lado com Joaquim Nasilio Penino, daí
vira à direita na extensão de 6,70 metros, confrontando com Narciso
Sturlino, daí vira à esquerda numa extensão de 3,66 metros,
confrontando com o mesmo Narciso Sturlino, daí vira à direita, numa
extensão de 3,70 metros, confrontando com o mesmo Narciso Sturlino,
daí vira à direita, numa extensão de 4,90 metros, confrontando com
Virgílio Tattini, daí vira à direita, numa extensão de 4,25 metros,
confrontando com Aparecida Batistela, daí vira a esquerda, com a
mesma Aparecida Batistela.
Art. 2° Fica a
Escola Paulista de Medicina autorizada a promover e executar as
desapropriações de que trata este Decreto, com recursos próprios,
na forma da legislação vigente.
Art. 3° Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de
fevereiro de 1990; 169° da Independência e 102º da
República.
JOSÉ
SARNEYCarlos
Sant'Anna
Este texto não substitui o publicado no DOU
de 19.2.1990